TSE: decisão anula vitória de Belinati em Londrina (PR)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, aceitaram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impugnaram hoje (28) o registro de candidatura do prefeito eleito de Londrina, Antônio Belinati (PP). Com a decisão, a vitória do pepista é, à princípio, anulada e fica sob júdice, já que cabem novos recursos. O processo volta ao juiz eleitoral do município, que decidirá se acontecerá uma nova eleição ou se o segundo colocado - o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - assume o cargo.

Belinati foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) depois que o Tribunal de Contas estadual rejeitou a prestação de contas relativa a convênio firmado entre o município e a União durante gestão na administração municipal em 2000. Ele, entretanto, conseguiu um recurso de revisão com efeito suspensivo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) da decisão do próprio órgão. O TSE hoje, ao negar o registro de Belinati, julgou que o ato que reprovou as contas do então prefeito de Londrina foi suspenso por decisão administrativa da corte de contas local e que isso só poderia acontecer com uma ordem judicial.

Inicialmente, a corte eleitoral havia permitido que Belinati se candidatasse. Em 6 de outubro, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro decidiu que o pepista poderia participar do novo pleito tranqüilamente. Ribeiro seguiu, na época, a jurisprudência do tribunal, de que o recurso de revisão não afasta a inelegibilidade. Por conta disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso, que foi examinado hoje (28). O processo teve dois pedidos de vista (leia aqui) - um do ministro Arnaldo Versiani, em 16 de outubro, e outro do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, em 25 de outubro -, até chegar à decisão final.

Discussão

A análise do recurso provocou um intenso debate entre os ministros do TSE. De um lado ficaram o relator Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Os dois entendiam que a jurisprudência do tribunal deveria ser mantida. "A jurisprudência da corte é pacífica. Belinati não é inelegível porque tem liminar", afirmou Ribeiro. Já Versiani fez várias ressalvas - inclusive ressaltou o fato de Belinati se amparar em um despacho administrativo -, mas entendeu que deveriam ser respeitadas as decisões anteriores da corte eleitoral.

Para o presidente do TSE, pela primeira vez acontece na corte a discussão se o recurso de revisão tem efeito suspensivo. "O que vale é o acórdão original. Os vícios nas contas do candidato são insanáveis", afirmou Ayres Britto. O ministro Joaquim Barbosa foi mais duro. Disse que o Tribunal de Contas do Estado "quebrou a lei" ao conceder efeito suspensivo e que há uma "dupla ilegalidade na decisão". "[Caso aceitemos o recurso] Nós estaremos subordinando a decisão judicial, que cabe ao Poder Judiciário, a uma decisão administrativa", disparou.

Pendências

Em votação apertada, Belinati foi eleito com 138.926 (51,73%) votos para seu quarto mandato como prefeito de Londrina. No segundo turno, o candidato do PP venceu o Luiz Carlos Hauly, que teve a preferência de 129.625 (48,27%) eleitores. A diferença entre os dois candidatos acabou sendo de apenas 9.301 votos.

Belinati, que atualmente é deputado estadual, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, no valor de R$ 150 mil, quando era prefeito de Londrina em 1999. O TCE não aceitou uma transferência de recursos pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ao município. Mas o próprio órgão voltou atrás, concedendo uma liminar ao candidato. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que Belinati responde a dois processos de Execução Fiscal na Justiça Federal do Paraná (leia mais).

Em 2000, o então prefeito foi cassado pela Câmara de Vereadores e declarado inelegível por três anos, suspeito de comandar um esquema de desvio de dinheiro público. Ele chegou a ser preso duas vezes. Belinati foi cassado sob a acusação de gastar em excesso para divulgar a inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em março de 1999, e de promover-se com a obra, a maior da administração dele. Belinati alegou ter gasto R$ 40 mil, mas os vereadores disseram que as despesas superaram R$ 400 mil. (Mário Coelho)