Oposição cobra regras claras para socorro a bancos

A oposição criticou duramente a Medida Provisória 443 para combater os efeitos da crise financeira internacional no país. Ela permite a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, sem licitação e sem autorização do Congresso.

“É um cheque em branco para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Tem que ter prazo, montante definido e regras de gestão e controle”, afirmou hoje (28) o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Até agora, o governo não disse quanto terá disponível para socorrer bancos, seguradoras e fundos e de pensão em dificuldades financeiras.

O mesmo discurso veio do líder do DEM no Senado, José Agripino(RN), que ressaltou que a proposta poderia “estatizar o setor financeiro”. Ele também sugeriu que a medida provisórias tenha prazo máximo de validade de um ano.

Além disso, os oposicionistas também querem que seja criada uma comissão mista (formada por deputados e senadores) para analisar a MP 443.

De acordo com ACM Neto, a oposição não é contrária à filosofia dessa medida, mas à forma como está apresentada. “Como o governo encaminhou, não há a menor chance de ser apoiada”, explicou o deputada baiano.

Nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com líderes do Senado e da Câmara. O objetivo da reunião foi conversar com os parlamentares para chegar a um acordo para aprovar a MP 443. Segundo ACM Neto, Mantega afirmou que “há lacunas” na MP que podem ser corrigidas pelo Congresso.

Por sua vez, o governo afina o discurso do entendimento em relação a essa matéria. “O governo está aberto às propostas da oposição”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que a Casa “não ficará apenas aguardando decisões” do governo. Os deputados analisam criar uma comissão externa para ouvir entidades da sociedade sobre a crise financeira mundial, além de debater o tema em audiências. “Quanto mais a Câmara conhecer a crise, mais poderá aprimorar a legislação”, afirmou Chinaglia.

Neste momento, deputados analisam a primeira medida provisória editada em função da crise financeira: a MP 442. Ela facilita o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central.

Amanhã (29), os deputados apreciarão o Projeto de Lei 3.674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil. Nessa matéria, não há acordo, e a oposição afirma que obstruirá a votação. (Rodolfo Torres)