No TJSP:
Ação Popular 248.01.1998.000221-0 Ação Civil Pública 248.01.2002.000685-5 Ação Civil Pública 248.01.2002.002138 Ação Civil Pública 248.01.2004.001240 Execução Fiscal 248.01.2005.002814 Execução Fiscal 248.01.2006.016743 Execução Fiscal 248.01.2007.000934 Ação de Notificação, Protesto e Interpelação 248.01.2007.017079-0 Execução Fiscal 248.01.2008.516347 Execução Fiscal 248.01.2008.521490
Em 2ª instância:
Apelação com Revisão 810.749.5/7-00 Apelação com Revisão 579.476.5/8-00 Recurso Extraordinário Especial 258.579.5/2-03 Recurso Extraordinário Especial 341.636.5/1-02 Ação 341.636.5/8-00 – Improbidade administrativa No TRF da 3ª Região (Justiça Federal de São Paulo): Processo 2007.03.00.096064-4 – Contribuições previdenciárias.
O que diz o deputado: "1) Ação Popular 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação popular, questionando lei municipal. Em fase recursal. 2) Ação Civil Pública nº 248.01.2002.000685-5 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação civil pública referente a procedimento administrativo da Secretaria de Serviços Urbanos, que está na fase de coleta de provas testemunhais. O deputado era prefeito à época em que ocorreram os fatos sob investigação. 3) Ação Civil Pública nº 248.01.2002.002138-3 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação popular julgada improcedente em 1ª instância.
4) Ação Civil Pública nº 248.01.2004.001240-0 – 1ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação civil pública referente a contrato realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Aguarda julgamento.
5) Execução Fiscal nº 248.01.2005.002814-1 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: execução fiscal do INSS em andamento. 6) Execução Fiscal 248.01.2006.016743-1– Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: Multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no importe de 100 (cem) UFESP’s. Já foi depositado o importe total da multa. O processo será levado a arquivo definitivo.
7) Execução Fiscal nº 248.01.2007.000934-9 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: aguardando sentença. 8) Ação de Notificação, Protesto e Interpelação 248.01.2007.017079-0 – 1ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: Notificação oriunda de relação comercial realizada pelo deputado, ainda não houve notificação.
9) Execução Fiscal 248.01.2008.516347-7 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: Débito referente a IPTU de imóvel, no valor de R$ 886,29 (débito de locatário).
10) Execução Fiscal 248.01.2008.521490-0 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: Débito referente a IPTU de imóvel, sendo que foi realizado acordo, conforme Processo Administrativo nº 7678/2008. Processo a ser arquivado. 11) Apelação com Revisão 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação popular questionando lei municipal. Em fase recursal. 12) Apelação com Revisão 579.476.5/8-00 R – Autos nº 439.702.5 – 2ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação popular ainda em trâmite. Trata-se de recurso da ação originária do item 1. Não possui julgamento final. 14) R – Autos nº 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP: Assunto: ação popular, questionando lei municipal. Em fase recursal.
15) R – Autos nº 341.636.5 – Tribunal de Justiça de São Paulo. Assunto: ação de improbidade administrativa que ainda encontra-se em trâmite, sem trânsito em julgado. Trata-se de recurso referente a ação mencionada no item 7. Não possui julgamento.
16) R – Autos nº 341.636.5 – Tribunal de Justiça de São Paulo. Assunto: ação de improbidade administrativa, que ainda encontra-se em trâmite, sem trânsito em julgado. Trata-se de recurso referente a ação mencionada no item 5. Não possui julgamento. 17) R – Autos nº 248.01.2005.002814-1– Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP: Assunto: Execução Fiscal do INSS em andamento."