Reinaldo Nogueira (PDT-SP)

No TJSP:

Ação Popular 248.01.1998.000221-0
Ação Civil Pública 248.01.2002.000685-5
Ação Civil Pública 248.01.2002.002138
Ação Civil Pública 248.01.2004.001240
Execução Fiscal 248.01.2005.002814
Execução Fiscal 248.01.2006.016743
Execução Fiscal 248.01.2007.000934
Ação de Notificação, Protesto e Interpelação 248.01.2007.017079-0
Execução Fiscal 248.01.2008.516347
Execução Fiscal 248.01.2008.521490

Em 2ª instância:

Apelação com Revisão 810.749.5/7-00
Apelação com Revisão 579.476.5/8-00 
Recurso Extraordinário Especial  258.579.5/2-03 
Recurso Extraordinário Especial  341.636.5/1-02
Ação 341.636.5/8-00 – Improbidade administrativa

No TRF da 3ª Região (Justiça Federal de São Paulo):
Processo 2007.03.00.096064-4 – Contribuições previdenciárias.

O que diz o deputado:

"1) Ação Popular 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação popular, questionando lei municipal. Em fase recursal.

2) Ação Civil Pública nº 248.01.2002.000685-5 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação civil pública referente a procedimento administrativo da Secretaria de Serviços Urbanos, que está na fase de coleta de provas testemunhais. O deputado era prefeito à época em que ocorreram os fatos sob investigação.

3) Ação Civil Pública nº 248.01.2002.002138-3 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação popular julgada improcedente em 1ª instância.

4) Ação Civil Pública nº 248.01.2004.001240-0 – 1ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação civil pública referente a contrato realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda. Aguarda julgamento.

5) Execução Fiscal nº 248.01.2005.002814-1 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: execução fiscal do INSS em andamento.

6) Execução Fiscal 248.01.2006.016743-1– Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: Multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no importe de 100 (cem) UFESP’s.
Já foi depositado o importe total da multa. O processo será levado a arquivo definitivo.

7) Execução Fiscal nº 248.01.2007.000934-9 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: aguardando sentença.

8) Ação de Notificação, Protesto e Interpelação 248.01.2007.017079-0 – 1ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: Notificação oriunda de relação comercial realizada pelo deputado, ainda não houve notificação.

9) Execução Fiscal 248.01.2008.516347-7 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: Débito referente a IPTU de imóvel, no valor de R$ 886,29 (débito de locatário).

10) Execução Fiscal 248.01.2008.521490-0 – Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: Débito referente a IPTU de imóvel, sendo que foi realizado acordo, conforme Processo Administrativo nº 7678/2008. Processo a ser arquivado.

11) Apelação com Revisão 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação popular questionando lei municipal. Em fase recursal.

12) Apelação com Revisão 579.476.5/8-00  R – Autos nº 439.702.5 – 2ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação popular ainda em trâmite. Trata-se de recurso da ação originária do item 1. Não possui julgamento final.

14) R – Autos nº 248.01.1998.000221-0 – 3ª Vara Cível de Indaiatuba/SP:
Assunto: ação popular, questionando lei municipal. Em fase recursal.

15) R – Autos nº 341.636.5 – Tribunal de Justiça de São Paulo.
Assunto: ação de improbidade administrativa que ainda encontra-se em trâmite, sem trânsito em julgado. Trata-se de recurso referente a ação mencionada no item 7. Não possui julgamento. 

16) R – Autos nº 341.636.5 – Tribunal de Justiça de São Paulo.
Assunto: ação de improbidade administrativa, que ainda encontra-se em trâmite, sem trânsito em julgado. Trata-se de recurso referente a ação mencionada no item 5. Não possui julgamento.

17) R – Autos nº 248.01.2005.002814-1– Anexo Fiscal de Indaiatuba/SP:
Assunto: Execução Fiscal do INSS em andamento."