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A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama, depois da aprovação de seu relatório. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A relatora da CPMI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregará o seu parecer sobre os atos do 8 de janeiro para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24). A entrega se dará na sede da Suprema Corte, às 11h.
Moraes é o relator dos processos relativos aos atos golpistas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou o parecer de de Eliziane por 20 votos a 11 na última quarta-feira (18).
O texto pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o “mentor moral” dos atos golpistas do 8 de janeiro.
Além de Moraes, Eliziane entregará seu relatório para o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU (Controladoria Geral da União), também na terça-feira (24).
Na quarta-feira (25), será a vez do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, receber as informações coletadas pela CPMI. O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), também receberá o documento.
Uma CPMI não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas.
Apesar da entrega para Moraes, o principal órgão que poderia realizar o indiciamento de Bolsonaro seria a Procuradoria-Geral da República (PGR). A entrega será realizada na terça-feira (24).
A PGR pode pedir a abertura de novos inquéritos ou incluir as informações da CPMI em processos já em andamento.