A proposta de reforma tributária, em discussão na Câmara, não vai alterar a seguridade social, afirmou há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara.
De acordo com Appy, apesar das mudanças previstas, a seguridade – financiada hoje pela Cofins e pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – continuará a receber o equivalente a 38,8% do valor arrecadado com tributos.
Com a reforma, a Cofins será incorporada, assim como o salário educação, ao Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). A CSLL, por sua vez, será unificada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Na avaliação de Appy, apesar de neutra, a reforma tributária será benéfica à seguridade, porque reduzirá a volatilidade das fontes de financiamento. Hoje, segundo o secretário, a quantia arrecadada com alguns tributos varia conforme as oscilações da economia. Com uma base mais ampla de arrecadação, observa, a tendência é que essa fonte varie menos. (Edson Sardinha)