STF arquiva Adins contra MPs que liberam crédito

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizada pelo DEM e pelo PSDB. A primeira Adin rejeitada questionava a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 12,5 bilhões por meio da Medida Provisória  420/08. A MP tem por objetivo “construir fonte de recurso adicional” para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A corte também arquivou nesta tarde uma Adin ajuizada pelo PSDB, contra outra medida provisória que liberava crédito extraordinário: a 406/08. A medida abre crédito de R$ 1,25 bilhão para a execução do custeio e investimentos do governo em empresas estatais.  DEM e PSDB apresentaram recurso contra a decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que relatou as duas Adins. O objetivo das legendas é levar as matérias ao plenário do STF. Para Menezes Direitos, “As leis que veiculam matéria orçamentária” não são “passíveis de controle de constitucionalidade”. (Rodolfo Torres) Leia também Comissão analisa mudança de MPs na próxima terça