O líder do PSB na Câmara, Márcio França (PSB-SP), encaminhou ao Congresso em Foco cópia de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), do último dia 2 de agosto, que o inocenta da acusação de ter cometido irregularidade em uma licitação quando era prefeito do município de São Vicente (SP), em 2001.
De acordo com a assessoria de imprensa de Márcio França, decisão anterior, em sentido contrário, do próprio TCE-SP motivou a abertura do Inquérito 2516, por crime de responsabilidade, ao qual o líder responde no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme mostra reportagem deste site que listou as 195 investigações que correm contra 105 parlamentares na mais alta corte do país.
Em decisão anterior, o TCE-SP havia identificado irregularidades no processo licitatório aberto há seis anos pelo então prefeito de São Vicente para obras de recuperação do aterro sanitário da cidade. Na época, os conselheiros consideraram o edital de licitação restritivo – posição revista no acórdão divulgado em agosto. “A absolvição do deputado no STF agora é certa”, afirmou a assessoria de imprensa do líder do PSB. Leia aqui a íntegra da decisão do TCE-SP.