JUSTIÇA
Braskem é condenada a indenizar governo de AL por dano ambiental em Maceió
Caso refere-se a afundamento no bairro de Pinheiro, região onde a Braskem fazia mineração. Valor será definido por perícia
Congresso em Foco
10/10/2023 | Atualizado às 21:53
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Vista aérea de Maceió (AL). Foto: Ricardo Lêdo (via Wikimedia Commons)
A Justiça de Alagoas condenou a Braskem a pagar uma indenização para o governo do estado por conta dos danos ambientais causados pela empresa em Maceió. A decisão é assinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, e refere-se à ação mineradora da empresa na capital alagoana. O dano atingiu especialmente o bairro de Pinheiro.
O bairro de Pinheiro fica localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério continuamente extraído pela Braskem há cerca de 40 anos. Em 2018, a lacuna subterrânea deixada pelas escavações desestabilizou o solo logo acima. Com isso, ruas e residências sofreram tremores, rachaduras e afundamentos. Os danos ao município alcançaram R$ 28 bilhões.
De lá para cá, a Braskem "tem celebrado inúmeros acordos em que, sem assumir expressamente a responsabilidade pelo evento, arcou com ônus financeiro bilionário de inúmeros danos causados à coletividade e às pessoas físicas afetadas pelo fenômeno", segundo o juiz. A decisão judicial mais recente, no entanto, é a primeira a colocar o governo estadual de Alagoas como indenizado, reconhecendo tanto os danos a bens e obras públicas quanto a perda de arrecadação de impostos.
Para isso, a peça judicial chega a citar como precedente o caso do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, quando houve acordo entre a Vale e o governo de MG, estabelecendo reparação de R$ 37,68 bilhões.
O valor exato da indenização ainda será definido por meio de perícia, a ser custeada pela própria Braskem.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a coletar 33 assinaturas de senadores para a abertura de uma CPI da Braskem no Senado -- mais do que as 27 necessárias para iniciar os trabalhos da comissão.
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