Súmula vinculante começa a valer hoje

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem em São Paulo que as primeiras seis súmulas vinculantes do País serão editadas nos próximos dias. A ministra espera que a adoção do mecanismo diminua em 60% o número de processos em tramitação na Justiça Federal.

A lei que criou a súmula vinculante começa a valer hoje. O mecanismo obriga os demais órgãos do Judiciário e da administração pública a seguirem o entendimento do STF em processos que tratam do mesmo assunto. "As seis primeiras súmulas deverão ser expedidas imediatamente, após a lei entrar em vigor. A partir daí nós deveremos levar a questão à sessão pública", explicou a ministra, após assinar dois termos de cooperação entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Ellen Gracie disse que um levantamento feito pelo STF indica que a súmula vinculante será mais apropriada, num primeiro momento, para tratar de questões tributárias e previdenciárias. "Existe um enorme número de processos envolvendo essas duas questões". Segundo a ministra, muitos dos 62 milhões de processos que tramitam hoje na justiça brasileira não existiriam caso a súmula existisse há mais tempo.