CCJ pode decidir hoje futuro de CPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar hoje (20) o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a criação da CPI do Apagão Aéreo. Na quarta-feira, a votação do recurso foi adiada por um pedido de vista. A instalação da CPI está suspensa até que a CCJ decida.

O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), é favorável ao recurso do PT e avalia que o requerimento para a criação da CPI não atendeu aos requisitos constitucionais exigidos. Para Colbert, o documento que pede a instalação da comissão não indica o número de integrantes, não estabelece o prazo de funcionamento e não apresenta fato certo e determinado, por isso é inconstitucional.

Já a oposição não reconhece a validade do recurso do PT e defende que, ao aceitar o requerimento de criação da CPI, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teria automaticamente aceito seus pressupostos constitucionais. Em protesto contra a suspensão da CPI, PSDB, PFL e PPS decidiram obstruir as votações do Plenário e das comissões, entre elas a CCJ.