Câmara deve votar foro privilegiado para ex-autoridades

A pedido das lideranças do PP, do PMDB e do PDT, os deputados devem discutir, em regime de urgência, emenda constitucional que estende o foro privilegiado a ex-autoridades, informa a Agência Folha. Caso a emenda seja aprovada, ex-parlamentares, ex-presidentes e ex-ministros ganham o direito de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ex-prefeitos só poderiam ser julgados pelos Tribunais de Justiça e os ex-governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assunto já foi objeto de reportagem do Congresso em Foco em janeiro (leia aqui).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que a PEC será votada em "breve" e demonstrou preocupação com o "patrulhamento' da imprensa". "Teremos que enfrentar o debate sobre o foro privilegiado. A imprensa vai focar nessa questão, mas temos que discutir com a sociedade", afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que é um equívoco estender o foro para ex-autoridades. A medida tem como objetivo garantir a "impunidade" aos ex-políticos, segundo ele.

"A Ordem é contra o foro privilegiado, que é sinônimo de impunidade. Não há registro de julgamento no STF daqueles acusados de praticarem crimes. O Brasil quer transparência nas suas decisões e o foro vai na contramão disso", afirmou Britto.

O Congresso já discutiu o assunto em 2002, mas o STF derrubou a emenda constitucional promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Chinaglia, que na época era contra o foro para ex-autoridades, admitiu que pode estar revendo sua posição.
 
"Na época eu era de oposição e me posicionei contrário a isso porque me parece que foi uma sugestão do ex-presidente Fernando Henrique. Agora, reconheço que tenho ouvido ponderações por parte de deputados e juristas de que isso não é ruim para sociedade. Mas não me cabe, como presidente da Câmara, dar opinião pessoal. Não tenho muito esse direito", afirmou.