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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. Foto: Jonas Pereira /Agência Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei 2.646/2020, o PL dos Debêntures. O texto cria a modalidade dos debêntures de infraestrutura.
Pelo texto, empresas concessionárias de serviços públicos – ou seja, companhias privadas que firmam contratos com o Estado para assumir a prestação de algum serviço de interesse público – podem emitir essa nova modalidade de título de dívida para captar financiamento. O comprador do título repassa o dinheiro à empresa para, em troca, receber no futuro o valor investido e um rendimento a mais, com juros e correção monetária.
O objetivo é abrir uma nova fonte de financiamento para projetos de infraestrutura. O texto estabelece incentivos fiscais para as empresas que emitirem estes títulos. As debêntures de infraestrutura podem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030.
O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Casa Alta. Ele ainda volta à Câmara para ser analisado mais uma vez antes de ir à sanção do presidente Lula (PT).