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Senado aprova PL dos Debêntures. Texto volta à Câmara

PL cria debêntures de infraestrutura. Com isso, empresas que concedam serviços públicos no setor podem captar recursos com venda dos títulos

Congresso em Foco

19/9/2023 | Atualizado às 20:25

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa. Foto: Jonas Pereira /Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei 2.646/2020, o PL dos Debêntures. O texto cria a modalidade dos debêntures de infraestrutura. Pelo texto, empresas concessionárias de serviços públicos - ou seja, companhias privadas que firmam contratos com o Estado para assumir a prestação de algum serviço de interesse público - podem emitir essa nova modalidade de título de dívida para captar financiamento. O comprador do título repassa o dinheiro à empresa para, em troca, receber no futuro o valor investido e um rendimento a mais, com juros e correção monetária. O objetivo é abrir uma nova fonte de financiamento para projetos de infraestrutura. O texto estabelece incentivos fiscais para as empresas que emitirem estes títulos. As debêntures de infraestrutura podem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Casa Alta. Ele ainda volta à Câmara para ser analisado mais uma vez antes de ir à sanção do presidente Lula (PT).