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Orçamento, planejamento e desenvolvimento regional

OPINIÃO: Desigualdade entre estados precisa ser combatida via alocação de recursos do orçamento federal. Por Marcelo Castro.

Congresso em Foco

19/9/2023 14:00

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

por Marcelo Castro* O objetivo de tornar o Brasil um país desenvolvido passa obrigatoriamente pela redução da desigualdade econômica entre as nossas regiões, um fato persistente ainda hoje, na terceira década do século 21. É tal constatação que tem guiado a minha atuação como presidente da CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado Federal. Os dados que corroboram essa premissa são bastante evidentes. Vejamos. Segundo o estudo Desenvolvimento regional: crescimento para todos - elaborado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 2019 -, Norte e Nordeste representavam 63,3% do território nacional e 36% da população brasileira, mas apenas 20,3% do Produto Interno Bruto. Isso se reflete de maneira negativa no PIB per capita regional. Estudo disponível no sítio eletrônico da FGV (Fundação Getúlio Vargas) mostra uma disparidade entre os Estados do Norte e Nordeste, de um lado, e os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de outro. As onze unidades da Federação dessas três regiões têm as onze maiores renda per capita do Brasil. Os dezesseis Estados nordestinos e nortistas têm as dezesseis piores renda per capita do País. Existe, ainda, o agravante de a renda per capita do Nordeste continuar a ser, mesmo estando em pleno século 21, metade da renda per capita do Brasil. Além disso, continua o estudo da FGV, a recuperação dos danos causados pela pandemia da covid-19 tem se dado de maneira errática. No biênio 2021-2022, enquanto o PIB nacional cresceu 8,0%, o Norte cresceu 6,1% e o Nordeste, 7,0%. Sendo assim, insisto, políticas de combate à desigualdade regional são particularmente importantes para a realidade brasileira. A Constituição, aliás, determina, em seu art. 3º, III, que um dos objetivos fundamentais da República é a redução das desigualdades regionais. Existem, é verdade, vários instrumentos de políticas públicas que visam ao desenvolvimento local. Todavia, o objetivo não está sendo atingido, dada a evidente persistência das desigualdades regionais. Uma das ferramentas possíveis é a melhor alocação de recursos dentro do Orçamento Federal. Na condição de relator do Orçamento da União em 2022, pude observar que temos problemas estruturais persistentes em relação à peça orçamentária. Há, por exemplo, pouco espaço para uma distribuição mais flexível de verbas, dado o percentual de vinculação obrigatória hoje existente. Além disso, parece faltar uma coordenação mais ampla e racional entre os diversos programas de desenvolvimento regional vigentes no país. Em suma, o desafio para os próximos anos é avaliar com mais eficácia os programas de desenvolvimento regional, para assim melhor alocar, em um ambiente de crescente restrição, os escassos recursos públicos.

* Marcelo Castro é senador pelo MDB do Piauí O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].