Osmar Crivelatti, militar subalterno de Mauro Cid que atuava como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, conseguiu um habeas corpus na segunda (18) do ministro André Mendonça e não compareceu à audiência desta terça. Na semana passada, Marília Alencar, subsecretária da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, também não veio à Comissão chancelada por um habeas corpus de Nunes Marques.
De acordo com Maia, o remédio jurídico para consertar a situação é a ADPF, instrumento que questiona a atuação do STF previsto na Constituição.
"Vou conversar com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG], porque a ADPF só pode ser suscitada pela Mesa da Câmara ou pela Mesa do Senado ou pelo presidente da República. O STF precisa se manifestar claramente se pode ou não haver CPMI. Aceito as duas coisas. Só não podemos brincar de fazer de CPMI", declarou o presidente.
Segundo Maia, a ADPF tem efeito vinculante e não pode ser contrariada pelos ministros. "Espero uma mudança de situação. Eu pedi uma audiência aos dois ministros [Marques e Mendonça] na condição de presidente da CPMI para pedir que pelo menos encaminhem as decisões ao Plenário porque o pior dos mundos é dar uma decisão minoritária ao Congresso sem termos o processo nas mãos. É o que nos resta", concluiu.
Relatora
A relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), disse que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão tanto de Nunes Marques quanto de André Mendonça para tentar reparar o prejuízo que as decisões "monocráticas" dos ministros trouxeram à Comissão.
A defesa de Crivelatti alega que ele tem o direito de não se autoincriminar ao depor, uma vez que é investigado pelo STF e pela Polícia Federal. No entanto, a relatora afirma que não se autoincriminar é diferente de faltar à sessão, seja como testemunha ou como investigado.
"De fato, a decisão de André Mendonça é muito preocupante. É constitucional não depor contra si mesmo, mas o que não é constitucional é você não vir à Comissão", disse Eliziane.
