MÍDIA

Justiça atende a pedido de Arthur Lira e censura matéria da agência Pública

Agência trazia entrevista com ex-mulher de Lira, com acusações de violência sexual. Congresso em Foco já foi censurado pelo mesmo motivo.

Congresso em Foco

20/9/2023 | Atualizado às 8:13

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O presidente da Câmara confirmou para esta quinta-feira (21) as votações do projeto de lei do mercado de carbono e das apostas esportivas. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A agência de jornalismo Pública retirou do ar uma entrevista com Julyenne Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para cumprir uma determinação judicial. A decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atendeu a um pedido do próprio Lira para a remoção do conteúdo. O magistrado também proibiu a agência e Julyenne de divulgarem o teor da matéria em outras publicações.

Leia a íntegra da decisão judicial aqui.

O Congresso em Foco também já retirou uma reportagem do ar em reconhecimento a uma decisão judicial por conta de uma ação movida pelo presidente da Câmara. Em 23 de junho de 2023, o portal destacou em sua homepage uma entrevista exclusiva feita com a ex-mulher de Lira. Julyenne acusava o presidente da Câmara de violência doméstica e sexual, em um episódio que datava de 2006. O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a retirada do conteúdo, em caráter liminar, atendendo a pedido do próprio Lira, que entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra Jullyenne e o portal UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site. Na decisão que derrubou a matéria da Pública, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado alega que a matéria se refere "a relato de Jullyene relativo a um suposto crime de estupro que teria ocorrido no mesmo dia dos fatos que foram apurados na ação penal 869". Lira foi absolvido do crime de lesão corporal nesta ação em 2015, pelo STF, depois que Julyenne mudou seu depoimento para dizer que "no referido dia não houve nenhum contato físico entre os dois". Segundo a decisão do desembargador Alfeu, a absolvição e a declaração de Julyenne são suficientes para determinar que a matéria da Pública "traz relato inverídico e gera, injustamente, danos à honra e imagem" de Arthur Lira. O documento afirma que "nesse caso em especial, merece prestígio o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão". Em nota publicada nesta terça-feira (19), a Pública diz que "a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa do deputado federal, Jullyene Lins, sobre outros fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006 e que não foram analisados pelo STF". Também diz que a censura ao texto "é uma afronta à liberdade de imprensa e ao bom jornalismo".