A Frente Parlamentar pelo Voto Aberto conseguiu agora há pouco mais de 100 assinaturas para dar prioridade de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que elimina o voto secreto nas decisões da Câmara e Senado e Assembléias Legislativas.
"A prioridade ficou lá atrás. Esse é um compromisso popular e, por isso, estamos reivindicando a prioridade na votação", explicou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos líderes da frente. O parlamentar acredita que poderá recolher 300 assinaturas até esta quarta-feira (7), data marcada para a entrega do documento na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa.
Mesmo tendo sido aprovada em primeiro turno no dia 5 de setembro do ano passado, a PEC acabou extinta com o fim da legislatura anterior, antes que entrasse na pauta em segundo turno dos deputados e fosse enviada para votação no Senado. Na época, o texto era formado por propostas reunidas na PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP).
Atualmente, o voto secreto inclui deliberações sobre os processos de perda de mandato, eleição das Mesas, análise de veto presidencial e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU). A única emenda rejeitada pelos deputados no ano passado foi a manutenção do voto secreto para a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. (Lúcio Lambranho)