MP também quer teto salarial

O Ministério Público dos Estados quer o fim do subteto de R$ 22,1 mil a fim de igualar os salários dos procuradores com o dos magistrados estaduais, no valor de R$ 24,5 mil. A exigência é considerada uma “garantia das prerrogativas” e deve ser aplicada para aqueles que desempenham a função de direção ou assessoria.

De acordo com matéria de Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, a estratégia é defendida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Os procuradores defendem o direito de reajute uma vez que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar autorizando o mesmo aumento aos magistrados.

“Eles se apegam à emenda 45, introduzida na reforma do Judiciário, que no artigo 129 manda aplicar ao Ministério Público, “no que couber”, o disposto no artigo 93, relativo à carreira da magistratura. “A Conamp e o Conselho realizarão atuação conjunta no sentido da manutenção de nossas prerrogativas e dos princípios constitucionais arduamente conquistados”, diz nota de esclarecimento à classe.”, disse Macedo.

Confira outro assunto do sábado (3):

Justiça aceita denúncia contra Duda Mendonça

O juiz Almir Pereira aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o responsável pela campanha do presidente Lula em 2002, o publicitário Duda Mendonça, e mais 62 pessoas por “prática criminosa em rinha de galo”. Com isso, segundo a Agência Folha, Duda responderá por formação de quadrilha, maus-tratos a animais, desobediência a ordem de funcionário público e jogos de azar.

O publicitário pode ser condenado a uma pena de até três anos e três meses e ainda multa. “O inquérito que transformou Duda Mendonça em réu foi instaurado pelos promotores do Meio Ambiente Luciano Santana e Heron José de Santana, meses depois de a polícia identificar uma rinha clandestina que funcionava em um restaurante da orla da capital baiana, em maio de 2005. Duda não apareceu em nenhuma das três intimações”, disse a matéria.