CCJ do Senado faz primeira reunião desta legislatura
Congresso em Foco
7/2/2007 | Atualizado às 11:02
A-A+
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou há pouco a primeira reunião desta legislatura. Dentre os itens da pauta de hoje, o projeto de lei 73/06, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), que altera a lei 8.742/93 com a finalidade de transferir do ministro da Previdência e Assistência Social para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência de decidir sobre recurso contra decisões finais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relativas à concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), comunicou no início da reunião que apenas os projetos cujos relatores estiverem presentes serão discutidos. Por esse motivo, os três primeiros itens da pauta já foram adiados. (Renaro Cardozo)
O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), comunicou no início da reunião que apenas os projetos cujos relatores estiverem presentes serão discutidos. Por esse motivo, os três primeiros itens da pauta já foram adiados. (Renaro Cardozo)
