Legislatura passada deixou de votar 14 mil proposições
Congresso em Foco
6/2/2007 | Atualizado às 19:49
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A 52ª legislatura, encerrada em 31 de janeiro, deixou de votar 14.682 proposições legislativas. Parte delas – 9.477 – foi arquivada e só podem voltar a tramitar caso haja requisição de seus autores. As outras 5.205 proposições continuam tramitando na casa. As informações são da Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
O regimento interno da Casa determina o arquivamento, ao final de cada legislatura, das matérias que não receberam parecer favorável em todas as comissões e nem estão apensadas a outras proposições.
Estão excluídas da regra, e não podem ser arquivadas: todas as propostas de emenda à Constituição (PECs); as matérias que foram aprovadas em pelo menos um dos turnos de votação em plenário; e os projetos já aprovados pelo Senado e que aguardavam deliberação da Câmara.
O autor da proposta arquivada pode solicitar seu desarquivamento. Nesse caso, o presidente da Câmara tem 180 dias para atender à solicitação. Se não o fizer, a matéria fica definitivamente no arquivo da Casa. (Severino Motta)
