AMB vai ao Supremo contra decisão do CNJ
Congresso em Foco
31/1/2007 | Atualizado às 17:48
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) anunciou hoje (31) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
O conselho reafirmou a determinação de que os salários de servidores e magistrados acima do teto constitucional de R$ 22.111 nos estados devem ser cortados.
De acordo com o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, a decisão é discriminatória. “Considero uma discriminação, coloca a magistratura estadual em um patamar inferior à magistratura federal”, afirmou Collaço, que estuda a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.
“As ações que poderão ocorrer deverão ser individuais. Quem acreditar que tem direito, vai recorrer ao Supremo. Não acredito em enxurrada”, complementou.
