Procurador quer rejeição da reclamação de Jungmann
Congresso em Foco
29/1/2007 20:01
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O procurador-geral da República em exercício, Roberto Monteiro Gurgel, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a reclamação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) seja rejeitada.
O parlamentar pernambucano entrou com recurso para tentar suspender a ação de improbidade administrativa que corre contra ele na Justiça Federal do Distrito Federal.
A Procuradoria da República entrou com a ação por improbidade administrativa contra o deputado, acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre os anos de 1998 e 2002, período em que Jungmann era ministro da Integração Nacional.
De acordo com a Procuradoria, o esquema envolvia o desvio de recursos públicos para o pagamento de contratos de publicidade do órgão, em um prejuízo estimado de R$ 33 milhões.
No recurso do deputado, a defesa argumenta que o trâmite da ação nessa instância usurpa a competência do STF para julgar Jungmann, que tem a prerrogativa do foro privilegiado.
Para o procurador, a reclamação do deputado não deve ser aceita pelo STF. De acordo com a Folha Online, Gurgel considera que a reclamação não é o instrumento adequado para o questionamento de Jungmann, pois não há nenhum desrespeito a decisões do STF nesse caso.
