Promessa de Fruet

O candidato do PSDB à presidência da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), garante que, se for eleito, a Casa será independente em relação ao governo federal. Em carta que será enviada hoje (25) aos 513 deputados, Fruet diz:  "Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa".

O deputado afirma, no documento, que a autonomia da Câmara é um "imperativo da democracia".  Ele avalia que “nada é mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas".

Para Fruet, a presidência da Câmara deve ser exercida sob conceitos modernos de liderança, “segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere”.

Na carta, o candidato tucano coloca 12 temas que são, na sua opinião, prioritários para a Câmara. Entre eles, o deputado cita a aprovação do fim do voto secreto na Casa; a correção da inflação para o reajuste salarial dos deputados; a reestruturação da comissão do orçamento; e o respeito aos critérios de edição de medidas provisórias.

"É inaceitável que a presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado", ressalta Fruet.

Fruet divulgou a carta nesta quinta durante reunião com deputados do PPS, que anunciaram apoio à sua candidatura na quarta (24). "A partir de agora, vamos intensificar o corpo a corpo, ainda mais com essa carta de compromisso".

Além de Fruet, disputam a eleição para a presidência da Câmara os candidatos Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tenta a reeleição, e Arlindo Chinaglia (PT-SP). A eleição está marcada para o próximo dia 1º de fevereiro.

Confira a carta na íntegra:

"Prezadas Deputadas,
Prezados Deputados,

Um grupo suprapartidário de deputados, que ficou conhecido como a Terceira Via, lançou nosso nome para concorrer ao honroso cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Uma vez lançada a candidatura, partidos - como o PSDB e o PPS – anunciaram seu apoio. Individualmente, deputados de vários outros partidos têm se manifestado favoráveis à candidatura, expressando o desejo de uma nova forma de relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade e com o Poder Executivo.

A candidatura nasceu da convicção de que é possível e urgente reconstruir a imagem do Parlamento brasileiro. A agenda do Congresso deve ser voltada para os interesses do País e dos brasileiros. Os processos votados aqui determinarão os rumos do Brasil e é por isso que a primeira responsabilidade dos Deputados, já no seu primeiro dia de trabalho, é a eleição da Mesa. As escolhas feitas sinalizarão para o País o compromisso com a renovação e a sintonia com os anseios da sociedade.

A Câmara atual é uma Casa de Leis travada por Medidas Provisórias. Um exemplo desse bloqueio: 140 sessões deliberativas foram realizadas em 2006, mas em apenas 24 sessões (17,14%) foi possível registrar o voto dos deputados. Nas outras 92 sessões (65,72%) a pauta esteve trancada e, nas 24 sessões restantes, não houve quorum para votação. Seis de cada dez sessões da Câmara ficaram trancadas por MPs, entre 2003 e 2006.

O “Parlamento sem-decisão”, na feliz expressão do cientista político Sérgio Abranches, foi o menos atuante dos últimos anos, chegando a 85% o índice de matérias não aprovadas nem rejeitadas na legislatura passada, por força da onda crescente de MPs. Na medida em que aumenta o uso e abuso de MP’s cresce também o número de matérias de iniciativa parlamentar que não são sequer apreciadas: de 7.971 projetos (PL, PEC e PLC) apresentados pelo Legislativo, apenas 107 foram aprovados - ou seja, pouco mais de 1%!

É inaceitável que a Presidência da República possa fazer leis, como tem feito, com baixíssimo nível de controle por parte do Congresso Nacional. É também inconcebível que os vetos presidenciais não sejam apreciados. Essa omissão do Congresso reforça o poder de legislar do Executivo, deixando o Legislativo desmoralizado e disseminando uma perturbadora insegurança jurídica.

A atuação autônoma da Câmara Federal é um imperativo da democracia. Nada mais danoso à democracia do que um Legislativo débil, especialmente quando ele abdica de suas prerrogativas.

Assumimos o compromisso com cada um dos pontos programáticos apresentados no documento da Terceira Via, acrescentando outros, resultado de discussões posteriores, reafirmando a autonomia do Parlamento e a relação independente com o Executivo, com definição de prioridades pelos próprios deputados e valorização permanente do debate com a sociedade sobre os grandes temas nacionais. São eles:

1- Respeito rigoroso aos critérios de real urgência e relevância na apreciação de Medidas Provisórias, visando preservar o espaço de autonomia e ação do Poder Legislativo nas suas prerrogativas constitucionais;

2- Atualização do Regimento Interno da Casa, considerando, entre outras questões, a lentidão na tramitação de matérias relevantes e a participação efetiva dos parlamentares para tornar a Câmara mais eficaz e produtiva, resgatando sua imagem e relevância como Poder a serviço dos interesses maiores do povo brasileiro;

3- Criação de uma Comissão Permanente de Normas e Projetos, que possa fixar prazos diferenciados para a rápida tramitação de matérias de impacto nacional e permita elaborar proposições que restituam ao Legislativo a iniciativa em temas importantes para o país;

4- Aprovação do voto aberto no Parlamento;

5- Prioridade às Reformas Tributária e Política, para viabilizar partidos e práticas políticas e legislativas mais ágeis e representativas, com ênfase no combate ao abuso do poder econômico e à corrupção eleitoral;

6- Definição de critérios permanentes para a remuneração dos parlamentares, compatíveis com a realidade brasileira, adotando agora a correção pela inflação;

7- Garantia de representação à bancada feminina na composição da Mesa, não vinculada à indicação partidária, quebrando um tabu de mais de 180 anos;

8- Racionalização e transparência dos gastos da Câmara dos Deputados;

9- Transparência na definição da pauta de votação, com divulgação antecipada da agenda da Casa e ampla divulgação das decisões do Colégio de Líderes;

10- Reestruturação da Comissão de Orçamento, valorizando o trabalho parlamentar e dando mais eficácia à execução orçamentária, eliminando a barganha política e a corrupção e abrindo o debate sobre o orçamento impositivo.

11- Abrangência nacional da Rádio e da TV Câmara, com sinal aberto alcançando todos os Estados brasileiros, dando visibilidade e acesso direto aos trabalhos e debates dos parlamentares no plenário e nas comissões da Casa;

12- Maior integração da Câmara dos Deputados com o Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo conseqüência ao controle externo sobre contas e obras públicas.

Queremos ter a oportunidade de mostrar que a relação entre os Poderes pode ser respeitosa, sem ser subalterna ou submissa. O equilíbrio constitucional entre os Poderes é o melhor caminho para a construção democrática. A Presidência da Casa pode ser exercida sob conceitos modernos de liderança, segundo os quais todos, e não apenas alguns, são chamados para assumir o papel de protagonistas que o mandato lhes confere.

Neste processo, a participação dos vários segmentos da sociedade organizada é imprescindível, bem como o olhar crítico dos meios de comunicação, ajudando a encontrar a sintonia necessária entre a Câmara dos Deputados e a opinião pública.

Não se resgata respeito e credibilidade com discurso. O desafio é voltar a encarar o eleitor brasileiro com o orgulho que sempre caracterizou o parlamentar, representante do povo. Esta é uma candidatura a favor da Câmara dos Deputados e do Brasil. Esta é a contribuição que oferecemos - com fé e esperança - aos deputados, ao País e aos brasileiros.

Por tudo isto, o Brasil, a Câmara dos Deputados e eu precisamos de seu voto.

Contamos com você!

Gustavo Fruet"


Leia outras notícias publicadas hoje (25)

Originais de livro sobre Dirceu foram furtados

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o jornalista e escritor Fernando Morais contou que os papéis originais do livro sobre a passagem do ex-deputado José Dirceu pelo Palácio do Planalto, que estava escrevendo, foram furtados. O livro, que já tinha mais de 300 páginas e estava contido em seu computador, foi roubado de sua casa de praia no Guarujá (SP) e, por esse motivo, o projeto acabou. O incidente só veio à tona agora.

Fernando Morais disse que os originais do livro devem ter sido furtados em fevereiro ou março do ano passado. Além do computador, foram levados uma caixa de charutos e um taco de beisebol autografado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Os objetos foram encontrados num terreno na praia da Enseada, segundo a polícia - mas, no computador, havia sido retirada a memória da máquina. O ex-ministro José Dirceu confirmou a história do furto, mas não quis falar sobre o assunto.

"Alguma coisa consegui salvar, porque estava guardada em cartuchos de filmes que gravamos em Cuba, mas os depoimentos estavam gravados lá", afirmou Morais.

O livro, que seria intitulado "Trinta Meses", começou a ser idealizado logo após Dirceu ter os direitos políticos cassados pelo plenário da Câmara, em novembro de 2005. O ex-ministro dizia que o livro não seria "chapa branca".

Suplentes na Câmara abusam da verba indenizatória

Vinte e dois deputados que assumiram mandatos-tampão durante janeiro não precisaram de um mês para gastar toda a verba indenizatória de R$ 15 mil a que têm direito.  O repórter Marcelo Rocha, do jornal Correio Braziliense, explica que uma prestação parcial de contas mostra que dos 22 que tomaram posse nove receberam ressarcimento até ontem. De acordo com ele, os gastos elevados com combustíveis e alimentação neste período podem consumir R$ 2 milhões.

“Lavoisier Maia (PSB-RN) usou cada centavo da verba indenizatória com despesas de viagens e combustíveis, segundo informação da Câmara. Só com gasolina, ele pediu para ser ressarcido em R$ 4,5 mil, o equivalente a 1,7 mil litros se considerarmos cada um a R$ 2,65. Desde 1º de janeiro, dia em que o potiguar tomou posse, se passaram 17 dias úteis. Isso significa gasto médio de 100 litros/dia.

Se for levado como base um carro que faça 10 quilômetros/litro, o suplente rodou mil quilômetros diários ou 17 mil quilômetros durante o período — uma viagem à China. Talvez, por rodar tanto, é que Lavoisier apresentou documentos referentes a R$ 10,5 mil com despesas com viagem, como alimentação”, aponta a reportagem.

O jornalista informa que outro campeão de despesas foi Pedro Pedrossian (PP-MS), filho e homônimo do ex-governador do Mato Grosso do Sul. “Ele assumiu o posto em 2 de janeiro e conseguiu num prazo de apenas três semanas gastar R$ 14.516 com a divulgação da atividade parlamentar, mesmo com o Congresso fechado para recesso”.

O repórter ainda conta que Clovis Corrêa (PR) e Carlos Lapa (PSB), ambos de Pernambuco, gastaram mais da metade da verba indenizatória. “Lapa acumulou até agora R$ 10.506 em despesas, referentes a combustíveis, viagens e divulgação da atividade parlamentar. Clovis Corrêa foi além: R$ 13.429, empregados em combustíveis, viagens e consultorias. Apenas com as tais consultorias, o suplente declarou à Câmara um total de R$ 10,1 mil. Foi essa também a justificativa de José Rajão, do PSDB do Distrito Federal, para pedir ressarcimento de R$ 7 mil”.

Para trabalhar no recesso, os suplentes ganham ainda R$ 12,8 mil de salário, auxílio-moradia de R$ 3 mil e R$ 50 mil para gastar com salários de funcionários, além de oito passagens áreas.

Como os suplentes de deputados gastaram as verbas indenizatórias:

Lavoisier Maia (PSB-RN)  - R$ 15 mil   - Combustível e despesas de viagem.

Pedro Pedrossian (PP-MS)  – R$ 14.516 – Divulgação de atividade parlamentar.

Clóvis Côrrea (PR-PE) – R$ 13.429  - Combustível, despesas de viagem e consultorias.

Carlos Lapa (PSB-PE) – R$10.506 – Combustível, despesas de viagem e divulgação de atividade parlamentar.

Jorge Mudalen (PMDB-SP) – R$ 8.467 – Aluguel de imóveis, combustível e despesas de viagem.

José Rajão (PSDB-DF) – R$ 7 mil – Consultorias, assessorias e pesquisas de trabalho.

Claudio Diaz (PSDB-RS) – R$ 2.189 – Combustível e despesas de viagem.

Osório Adriano (PFL-DF) – R$ 930 – Combustível e material de expediente.

Wilson Cignachi (PMDB-RS) – R$ 797 – Combustível, despesas de viagem e material de expediente.