Governo encontrará dificuldades para aprovar PAC

A disputa pela presidência da Câmara entre os pré-candidatos Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) deve dificultar ainda mais a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na avaliação das jornalistas Adriana Fernandes e Denise Madueño, do Estado de S. Paulo, o custo para o Planalto será alto.

“Começar o ano legislativo com uma base do governo dividida, no exato momento em que as medidas do PAC chegarão ao Congresso. Como boa parte do pacote depende de votação dos parlamentares, o governo corre o risco de ter grande dificuldade para deslanchar o programa e começar a ver rapidamente os seus efeitos na economia, como deseja o presidente”, afirmam as repórteres.

Segundo a reportagem, o governo pode optar em baixar algumas das medidas do pacote por meio de medida provisória, mas, em alguns casos, “não terá como fugir de um processo mais longo de tramitação e votação por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), que demanda a aprovação de três quintos dos parlamentares e dois turnos de votação na Câmara e no Senado”.

As jornalistas explicam que as propostas de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de Desvinculação de Receitas da União (DRU) devem ser apresentadas por meio de uma PEC, por que dão mais liberdade para a equipe econômica administrar o Orçamento.

“A proposta de criação de um fundo de pensão para os servidores públicos, que limitaria o valor das aposentadorias futuras dos funcionários da União, por exemplo, terá que ser enviada por meio de projeto de lei complementar. Para sua aprovação, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis. Mesmo para a aprovação de uma MP, que precisa ser votada em até quatro meses para não perder a validade, o governo terá que ser habilidoso nas negociações para impedir a inclusão dos chamados penduricalhos indesejados que podem desfigurá-la”, diz a reportagem.