Governo privilegia PT com emendas parlamentares

O governo Lula privilegiou deputados e senadores do PT, do PMDB e do PCdoB na hora de liberar verbas para emendas parlamentares. No ano passado, essa preferência recaiu sobre o PP, o PL e o PTB, partidos com o maior número de deputados ligados ao escândalo do mensalão.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, publicado pela Folha de S. Paulo, os 93 parlamentares do PT conseguiram empenhar um total de R$ 124,7 milhões este ano. Ou seja, 65,7% das emendas que os representantes do partido na Câmara e no Seando apresentaram ao Orçamento da União, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais). Em 2005, foram R$ 96,7 milhões.

Oposição

O montante que os parlamentares do PT empenharam em 2006 (R$ 124 milhões) representa o dobro do que deputados e senadores do PSDB conseguiram: R$ 62 milhões, ou seja, a liberação de 44,8% das emendas. Em relação ao PFL, o valor chega a quase o triplo: R$ 48,5 milhões (ou 34,9%).

Os dois partidos, que apoiaram a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência este ano, têm, juntos, 152 parlamentares. A prática de priorizar aliados em detrimento dos adversários políticos não é novidade. Foi usada em grande escala também no governo Fernando Henrique Cardoso.

Emendas carimbadas

O empenho é uma espécie de promessa de gastos que, depois, devem ser efetivamente liberados dos cofres públicos por vontade do governo. Na maioria dos casos analisados, a emenda individual é direcionada para investimentos nos redutos eleitorais dos parlamentares, como projetos de saneamento, conjuntos habitacionais e quadras esportivas.

Como elas levam o nome do parlamentar, são consideradas fundamentais pelos parlamentares para captar votos e conquistar o apoio de prefeitos. De um total de R$ 1,033 bilhão em emendas individuais, R$ 506,3 milhões foram empenhados até o dia 16 de dezembro.

Como a legislação restringe repasses em período eleitoral, houve forte fluxo de recursos até 30 de junho, retomado no final do ano. Em 2006, cada congressista pôde apresentar emendas até R$ 5 milhões. No ano anterior, o limite era de R$ 3,5 milhões.

PMDB e PCdoB

Outro partido bem posicionado no ranking de empenho de emendas individuais foi o PMDB. O partido do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), teve R$ 88,2 milhões, ou seja, 56,3% dos recursos pleiteados atendidos. Aliado mais cobiçado pelo governo Lula, o PMDB encerra a legislatura com a segunda maior bancada da Câmara (79 deputados) e a maior do Senado (22 senadores).

Apesar do volume inferior de verbas, em função do tamanho da bancada (12 deputados e um senador), o PCdoB - do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (SP) - teve êxito em 62,6% das emendas que apresentou. A maioria dos recursos é vinculada ao Ministério do Esporte, chefiado por Agnelo Queiroz (PCdoB) até o início da corrida eleitoral.

"Quando um grupo político assume o poder, os aliados têm uma relação com o Executivo que a oposição não tem, embora eu seja favorável a liberar emendas da oposição", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Campeões em liberação

Jucá foi o campeão em liberação de verbas individuais do Orçamento neste ano: empenhou 99,9% de suas emendas, um total de R$ 4,845 milhões dos R$ 5 milhões possíveis, segundo dados do Siafi.

A assessoria do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou que "a análise parcial distorce dados globais da execução orçamentária, onde se procura equilibrar a composição com as emendas individuais puras". E que "o governo procura dar tratamento isonômico aos partidos".

Conforme os dados do Contas Abertas, em 2005 o partido campeão foi o PL, que conseguiu emplacar 56,3% das emendas, seguido do PP, com 51,2%. Com bancadas maiores no Congresso Nacional, o PT conseguiu 44,2%, e o PMDB, um total de 44,8%.

Segundo a Folha, além de Jucá, mais dois parlamentares empenharam cifras acima de R$ 4 milhões até o último dia 16: o senador José Sarney (PMDB-AP, com 89,3% de empenhos) e o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Dos 15 congressistas que empenharam o maior volume de recursos em 2006, 12 são da base aliada: cinco do PT, quatro do PMDB, dois do PL, um do PC do B. Fora Andrada, os dois outros de oposição são o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) e o senador Teotônio Vilela (PSDB-AL), eleito governador.