Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara que cria 1.721 cargos efetivos e de confiança no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul. A mudança, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST), será implementada gradualmente e de acordo com as dotações orçamentárias previstas para o órgão. A matéria depende agora da sanção do presidente Lula.
O projeto prevê que 20% dos cargos serão implementados a partir da entrada em vigor da lei. Outros 40%, a partir de 1º de janeiro de 2007; 60%, a partir de 1º de janeiro de 2008; e 100% a partir de 1º de janeiro de 2009. Serão criados um cargo de juiz substituto,754 cargos efetivos, 650 funções comissionadas e a transformação de 317 funções comissionadas essenciais à reestruturação daquele TRT.
Incremento no ProUni
Os senadores aprovaram hoje também um projeto do Senado que estende o programa Universidade para Todos (ProUni) aos estudantes que cursaram o ensino médio em escola particular com bolsa parcial. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.
Os parlamentares aprovaram ainda um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o governo de Pernambuco. Os recursos serão utilizados em obras de infra-estrutura no estado.