Fundeb promulgado

O Congresso Nacional promulgou hoje (19) a Emenda Constitucional 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O Fundeb deve ampliar de 31 milhões para 48 milhões o número de pessoas atendidas pela educação básica no país e substituirá o atual Fundef, em vigor desde 1998. Leia mais  Relator aumenta investimentos federais em R$ 11 biO relator-geral da proposta orçamentária da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), anunciou que o Congresso está aumentando os investimentos diretos do governo federal em cerca de R$ 11 bilhões, elevando o valor para aproximadamente R$ 27 bilhões. O novo valor está previsto no relatório final do orçamento, que começa a ser discutido hoje pela Comissão Mista de Orçamento.Segundo o senador, a maior parte dos R$ 11 bilhões introduzidos ao orçamento pelos parlamentares, por meio de emendas, se destina a projetos de infra-estrutura. Outra parte foi empregada pelo relator-geral nos últimos dias para atender pedidos de órgãos que tiveram verbas cortadas pelo governo ou pelo Congresso.Raupp não fez nenhuma modificação nos investimentos das empresas estatais, que ficarão em R$ 49 bilhões. Assim, a União puxará a economia no próximo ano com investimentos globais de R$ 76 bilhões. O relatório deve ser votado na quarta-feira (20) na comissão, seguindo para votação final pelo Plenário do Congresso no dia seguinte.O relator reservou ainda R$ 900 milhões para a equipe econômica empregar em desonerações tributárias que integrarão o programa destinado a acelerar o crescimento econômico em 2007.O senador mantém no relatório final o salário mínimo de R$ 375 a partir de 1º de abril próximo. Ele se reuniu ontem (segunda, 18) com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para discutir o assunto. No entanto, como o governo ainda negocia com as centrais sindicais, o relator não fez qualquer mudança no valor já aprovado pela Comissão de Orçamento.“Se o presidente da República quiser um mínimo acima de R$ 375, poderá fazê-lo com um pedido de crédito especial no ano que vem. O problema será arrumar dinheiro. No Congresso, só conseguimos verbas para os R$ 375. O orçamento que o Congresso está votando é realista”, afirmou o relator. (Com informações da Agência Senado)Por diplomação de reeleitos, Câmara adia votaçõesTermina hoje (19) o prazo para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) expedirem os diplomas dos deputados estaduais e federais, senadores e governadores eleitos em outubro. Como a maioria dos deputados reeleitos será diplomada nesta terça-feira, a Câmara adiou para amanhã (20) o início das votações da última semana de atividades da atual legislatura.Com a diplomação, os eleitos não poderão mais "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". De acordo com a Constituição, eles também estão proibidos de exercer cargo, função ou emprego em entidades desse tipo.Até sexta-feira (15), apenas oito dos 27 TREs haviam promovido a diplomação dos eleitos, segundo dados o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Maranhão, Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Piauí, Amazonas, Rondônia e Roraima. Senado aprova novos cargos para o TRT do RSOs senadores aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei da Câmara que cria 1.721 cargos efetivos e de confiança no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul. A mudança, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST), será implementada gradualmente e de acordo com as dotações orçamentárias previstas para o órgão. A matéria depende agora da sanção do presidente Lula.O projeto prevê que 20% dos cargos serão implementados a partir da entrada em vigor da lei. Outros 40%, a partir de 1º de janeiro de 2007; 60%, a partir de 1º de janeiro de 2008; e 100% a partir de 1º de janeiro de 2009. Serão criados um cargo de juiz substituto,754 cargos efetivos, 650 funções comissionadas e a transformação de 317 funções comissionadas essenciais à reestruturação daquele TRT.Incremento no ProUniOs senadores aprovaram hoje também um projeto do Senado que estende o programa Universidade para Todos (ProUni) aos estudantes que cursaram o ensino médio em escola particular com bolsa parcial. A proposta ainda precisa passar pela Câmara. Os parlamentares aprovaram ainda um empréstimo de US$ 30 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o governo de Pernambuco. Os recursos serão utilizados em obras de infra-estrutura no estado.