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Marina Silva fala à Comissão de Infraestrutura do Senado. Foto: Reprodução
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou em audiência no Senado nesta terça-feira (12) que o projeto de lei aprovado na Câmara para simplificar a emissão de licenciamento ambiental cria “gravíssimos problemas”. Em sessão da Comissão de Infraestrutura, Marina disse aos senadores que o “papel desta Casa” é aperfeiçoar o projeto.
Em sua fala inicial na comissão, a ministra destacou os seguintes pontos no texto aprovado:
- segundo ela, é errado permitir a chamada licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental – na qual são dispensados os estudos ambientais. Para a ministra, isso seria contar que “tudo é de boa fé”.
- Marina diz também que o projeto cria facilidades demais para a licença de operação corretiva, que é quando um empreendedor busca regularizar uma atividade já em operação. “Fica mais fácil para o empreendedor fazer um processo ao arrepio da lei, de forma ilegal, e depois ele entra nesse expediente”.
- Também segundo a ministra, com o texto atual, o licenciamento “praticamente vai deixar de existir” em empreendimentos que incidem em terras indígenas ou terras quilombolas. Isso porque os orgãos responsáveis pela proteção dos direitos destas populações só seriam ouvidos, segundo o projeto, se as terras em questão estiverem já homologadas ou tituladas.
Com informações da Agência Senado.