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Congresso em Foco
20/9/2006 | Atualizado às 1:30
Íntegra das explicações enviadas por Roberto Ferreira, assessor do deputado Jorge Bittar (PT-RJ):
O primeiro ponto é que não se tratava de um processo, mas tão-somente de um inquérito. Outro ponto relevante é que a proposta para arquivamento partiu do próprio Ministério Público Federal.
Vou transcrever abaixo os comentários que o deputado Jorge Bittar enviou ao site Excelências, da ONG Transparência Brasil, sobre essa questão e que lá se encontram publicados. Para ter acesso a todo o conteúdo basta clicar no ícone "Veja os comentários deste candidato" no site Excelências. O conteúdo integral dos comentários de Bittar também estão disponíveis na página www.bittar1331.can.br.
Comentários de Jorge Bittar sobre o inquérito 2205:
"O Inquérito 2205, em que apareço como indiciado (NÃO HÁ DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ME ACUSANDO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA), foi instaurado para apurar a existência de descumprimento de ordem judicial, na medida em que um fiscal eleitoral, durante uma atividade do Partido dos Trabalhadores realizada em 29/05/2004, afirma que eu teria me recusado a entregar "material apreendido por ordem do competente juiz coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral", que havia mandado verificar o ato partidário por conta de uma denúncia de propaganda eleitoral extemporânea.
Por ser uma investigação para apurar crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Publico Federal apresentou uma proposta para o imediato arquivamento do processo, que seria feito mediante o pagamento de R$ 1 mil para o projeto Fome Zero, bem como a contribuição de 5 (cinco) cestas básicas para uma instituição de caridade.
Assim, ante essa proposta do Ministério Público, muito embora entenda que não houve a alegada desobediência à ordem judicial na atividade realizada pelo Partido dos Trabalhadores, resolvi concordar com a proposta do Ministério Público, uma vez que o prosseguimento do inquérito poderia ser utilizado, como infelizmente está sendo feito por esse sítio, para induzir o eleitor a erro. Dessa forma, o inquérito já está com o ministro relator para arquivamento."
Obs.: Esses comentários foram enviados para a ONG Transparência Brasil poucos dias antes de o inquérito ter sido efetivamente arquivado.
Na página www.bittar1331.can.br também podem ser encontradas a "Nota de repúdio e esclarecimentos", a mensagem "A verdade dos fatos e a 'verdade' da mídia", ambas assinadas por Jorge Bittar, e a matéria publicada pelo jornal O Globo em que a ONG Transparência Brasil admite ter errado ao publicar informações totalmente infundadas sobre o patrimônio de Jorge Bittar.
Nota da redação: apesar do acordo feito para suspensão do processo, nos registros do Supremo Tribunal Federal, o inquérito não aparece como arquivado.
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