MPs ameaçam aprovação do fim do voto secreto

Na última tentativa de amenizar a imagem de descrédito da Casa antes das eleições, a Câmara terá pela frente o desafio de mandar imediatamente para o Senado 20 medidas provisórias (MPs) se quiser examinar a proposta que acaba com o voto secreto no Congresso. A mudança, considerada prioritária para evitar que os pedidos de cassação dos sanguessugas sigam o mesmo destino dos envolvidos no mensalão - ou seja, o arquivo -, ainda depende do entendimento entre os líderes partidários em torno das MPs.

De hoje até quarta-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), terá de convencer os deputados a deixarem de lado o corpo-a-corpo com os eleitores, retornarem a Brasília, adotarem como prioridade a liberação da pauta e votarem uma proposta que contraria o interesse imediato de, pelo menos, 70 parlamentares. Até agora, 67 deputados e três senadores respondem a processo de cassação, acusados de participar do esquema de fraude na compra de ambulâncias.

Polêmica em pauta

Outro fator complica as pretensões de Aldo. A maior parte das MPs em pauta concede aumento salarial a categorias do serviço público, o que, às vésperas das eleições, costuma ser objeto de intensa disputa entre governo e oposição. A mais extensa delas, a MP 301/06, muda gratificações, institui planos de carreira, cria cargos e regulamenta o auxílio-moradia concedido a funcionários públicos. Uma medida que beneficia 320 mil servidores e tem impacto estimado em R$ 439 milhões nos cofres públicos em 2006. Outra, a 295/06, também reajusta os vencimentos de diversas carreiras do Executivo federal, incluindo a de analistas e técnicos do Banco do Brasil.

O desafio maior dos deputados será passar para o Senado a responsabilidade de examinar essas proposições o quanto antes e evitar que a Casa seja alvo de novo desgaste. No último esforço concentrado, no início de agosto, a Câmara vivenciou mais um vexame ao não conseguir votar um texto sequer. Enquanto isso, os senadores aprovaram algumas matérias, como a que torna obrigatória a execução do Orçamento da União (a PEC do Orçamento Impositivo).

Além das 20 MPs, cinco projetos de lei têm urgência constitucional para serem apreciados antes da emenda constitucional que acaba com o voto secreto e do projeto da Lei Geral a Micro e Pequena Empresa, também considerada prioritária por Aldo. Mas esses itens podem ser retirados de pauta a pedido do governo (veja a íntegra da pauta da Câmara).

Atenções no Conselho

O Plenário do Senado, por sua vez, deve priorizar a votação de propostas que alteram a Constituição, como a PEC 64/99, que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura da sessão legislativa para apresentar, pessoalmente, sua mensagem e seu plano de governo (veja a pauta do Senado).

Mas o momento mais aguardado no Senado esta semana está marcado para esta terça-feira, com o depoimento dos empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, sócios da Planam, empresa que coordenava a máfia das ambulâncias. Eles serão ouvidos no Conselho de Ética na fase de instrução dos processos de cassação dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). No mesmo dia, a CPI dos Sanguessugas se reúne às 11h para votar requerimentos e definir o cronograma da segunda fase de investigações da comissão (veja a pauta do Congresso).

Na quarta-feira, o Conselho de Ética deve ouvir a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, apontada como o braço da quadrilha no Executivo. O depoimento também é aguardado com expectativa por lideranças governistas que querem saber do envolvimento do senador tucano Antero Paes de Barros (MT) com a fraude das ambulâncias.

Em seguida depõem Paulo Roberto Ribeiro, genro da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e Ivo Spínola, genro do empresário Darci José Vedoin. Estão agendados também os depoimentos do deputado Lino Rossi (PP-MT) e de Marcelo Cardoso Carvalho, ex-assessor do senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

Recesso

Depois desta semana, os parlamentares só devem retornar a Brasília na primeira semana de outubro, após as eleições. Até lá, o Congresso retoma o recesso branco iniciado há quase dois meses, deixando para depois a votação de itens importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007.