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Coronel da PMDF é acusado de omissão no 8 de janeiro de 2023. Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital
O coronel Fábio Augusto Vieira comparece à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas na manhã desta terça-feira (29) para depor como testemunha. Vieira comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas atacaram a sede dos Três Poderes inconformados com o resultado das eleições de 2022 e a posse do presidente Lula.
O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.
A denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) teve como alvo ainda os coronéis Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flavio Silvestre de Alencar e de Rafael Pereira Martins.
O depoimento do militar atende a sete requerimentos de convocação. Os pedidos são assinados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF) e pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Duarte Jr. (PSB-MA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para a base aliada do governo, o principal argumento para a convocação de Vieira se dá porque, de acordo com o Plano de Ações Integradas 02/2023, elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, caberia à Polícia Militar planejar e executar ações de policiamento ostensivo. O objetivo: manter e preservar a ordem pública e a preservação das pessoas e do patrimônio público durante a realização da manifestação prevista para o dia 8 de janeiro de 2023.
"Em que pese a atribuição da competência à PMDF, é incontestável que ocorreram, no mínimo, falhas no planejamento e execução destas ações de policiamento, uma vez que não foi possível deter os manifestantes que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, provocando os danos amplamente divulgados", conforme a justificativa apresentada pelos deputados Jandira Feghali e Duarte Jr.
- Os principais objetivos da base governista durante a audiência com o coronel são:
- Apurar as responsabilidades dos agentes públicos encarregados de promover a segurança pública no dia 8 de janeiro de
- Entender porquê não foi elaborado um Planejamento Operacional prévio pela PMDF;
- O motivo da ausência de um efetivo suficiente para conter o avanço dos manifestantes;
- O que justifica a ausência de efetivo em prontidão, mas apenas em sobreaviso;
- A razão da lentidão em responder aos ataques;
- A situação de vários Comandantes que chefiavam departamentos e batalhões na PMDF estarem, ao mesmo tempo, em férias, durante a semana da ocorrência do evento.