Juristas propõem regulamentação de CPIs a Lula
Congresso em Foco
2/8/2006 | Atualizado às 20:11
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O presidente Lula recebeu nesta quarta-feira, de um grupo de juristas, uma proposta de regulamentação do trabalho das CPIs. O estudo foi feito a pedido do governo. Entre outros pontos, o documento sugere que essas comissões sejam impedidas de quebrar sigilos para evitar o vazamento de informações sobre investigados.
No documento, os juristas dizem que é inadmissível as CPIs se transformarem em instrumento de abuso e devassa contra particulares e irem de encontro a direitos constitucionais, como a preservação do sigilo de pessoas ou empresas investigadas.
Ao fim da reunião, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo concorda com o estudo e que a idéia é melhorar o trabalho das comissões de inquérito. "O governo não tem nenhuma reclamação a respeito do funcionamento das CPIs, que são instrumentos democráticos e fundamentais da Constituição brasileira. Este documento é sobre como valorizar as CPIs", disse Tarso.
O documento será enviado por Lula aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Embora ainda não tenha chegado no Congresso, a proposta de regulamentação já causou reação entre os parlamentares.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), criticou o estudo dos juristas e disse que o problema das CPIs não são os vazamentos, mas a falta de transparência. "O grande problema é a falta de transparência. Temos que aceitar a transparência como um processo legal da democracia", afirmou o parlamentar.
O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também não gostou da proposta. Ele disse que o problema não é a lei, mas o comportamento dos integrantes da comissão.
"É preciso que as CPIs não sejam transformadas num palco de vaidades e de disputas político-partidárias", declarou. O vice-presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que as mudanças vão torna as CPIs ineficientes. "Se a CPIs, do jeito que estão, não conseguem investigar, imagine com esse pacote "cala a boca", afirmou.
No documento, os juristas dizem que é inadmissível as CPIs se transformarem em instrumento de abuso e devassa contra particulares e irem de encontro a direitos constitucionais, como a preservação do sigilo de pessoas ou empresas investigadas.
Ao fim da reunião, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o governo concorda com o estudo e que a idéia é melhorar o trabalho das comissões de inquérito. "O governo não tem nenhuma reclamação a respeito do funcionamento das CPIs, que são instrumentos democráticos e fundamentais da Constituição brasileira. Este documento é sobre como valorizar as CPIs", disse Tarso.
O documento será enviado por Lula aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Embora ainda não tenha chegado no Congresso, a proposta de regulamentação já causou reação entre os parlamentares.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), criticou o estudo dos juristas e disse que o problema das CPIs não são os vazamentos, mas a falta de transparência. "O grande problema é a falta de transparência. Temos que aceitar a transparência como um processo legal da democracia", afirmou o parlamentar.
O presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), também não gostou da proposta. Ele disse que o problema não é a lei, mas o comportamento dos integrantes da comissão.
"É preciso que as CPIs não sejam transformadas num palco de vaidades e de disputas político-partidárias", declarou. O vice-presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que as mudanças vão torna as CPIs ineficientes. "Se a CPIs, do jeito que estão, não conseguem investigar, imagine com esse pacote "cala a boca", afirmou.
