Lei do Gás é aprovada pela CAE
Congresso em Foco
2/8/2006 | Atualizado às 19:38
A-A+
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou agora há pouco a Lei do Gás, projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que dispõe sobre atividades do segmento de gás natural. A lei supre lacunas da Lei do Petróleo (Lei 9478/97) e regula a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização do gás natural.
Durante a sessão, também foi aprovada a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para elaborar um texto que unifique o projeto aprovado pelo CAE. A iniciativa irá acelerar a tramitação do processo no Congresso.
O objetivo do projeto é garantir a proteção aos usuários e ao meio ambiente e promover um mercado competitivo, sem discriminações entre as empresas que nele atuam. A lei anterior não trazia um marco regulatório consistente, o que dificultava o crescimento do gás natural na matriz energética nacional.
O relatório unificado será enviado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para ser analisado em decisão terminativa. Depois seguirá para a Câmara.
Durante a sessão, também foi aprovada a criação de uma comissão mista de senadores e deputados para elaborar um texto que unifique o projeto aprovado pelo CAE. A iniciativa irá acelerar a tramitação do processo no Congresso.
O objetivo do projeto é garantir a proteção aos usuários e ao meio ambiente e promover um mercado competitivo, sem discriminações entre as empresas que nele atuam. A lei anterior não trazia um marco regulatório consistente, o que dificultava o crescimento do gás natural na matriz energética nacional.
O relatório unificado será enviado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para ser analisado em decisão terminativa. Depois seguirá para a Câmara.
