A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria 754 cargos efetivos e 650 cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e, por isso, segue direto para o Senado.
O relator da matéria, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação que prevê a criação dos novos cargos ao longo de quatro anos. A idéia é amortecer o impacto que os novos cargos vão causar aos cofres da União.
Proteção a testemunhas
A CCJ aprovou também nesta quarta-feira um projeto que inclui no conselho do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong) e um da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Aprovada em caráter terminativo, a proposta vai direto para o Senado.
Atualmente, o conselho é composto por sete representantes, incluindo um do Poder Judiciário federal, um do Ministério Público Federal e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse colegiado é quem decide se uma testemunha precisa estar sob o amparo do Programa de Proteção.