TSE veta reajuste para servidor por causa das eleições
Congresso em Foco
21/6/2006 16:28
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu os governos federal, estaduais e municipais de conceder reajustes salariais aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições. O entendimento firmado pela corte na sessão de ontem veda a concessão de reajustes a diversas categorias, como a dos policiais federais, que ameaçam entrar em greve nesta quarta-feira. E ameaça, ainda, a legalidade da medida provisória que concede reajuste a diversas categorias de trabalhadores de órgãos públicos, assinada em maio pelo presidente Lula.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, ressaltou que em época de eleição "a bondade passa a ser uma constante". "É sabido que os governos em geral não respeitam sequer a reposição do poder aquisitivo da moeda, prevista na Constituição Federal. Não obstante, em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível", declarou. Com a medida aprovada pelo tribunal, fica proibido qualquer reajuste a partir de 4 de abril.
Veja, abaixo, trechos do voto do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE:
"Em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível e então pode ocorrer até mesmo o lapso quanto à pratica verificada nos últimos tempos de conferir-se tratamento aos servidores públicos como se fossem os culpados pelas mazelas do Brasil, os bodes expiatórios. A bondade passa a ser uma constante.
Esse dado não pode ser desconhecido, no que vem à balha consulta que deve ter origem específica, motivação própria, para lograr o beneplácito do Judiciário eleitoral no tocante à melhoria de vencimentos a ser implementada."
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, ressaltou que em época de eleição "a bondade passa a ser uma constante". "É sabido que os governos em geral não respeitam sequer a reposição do poder aquisitivo da moeda, prevista na Constituição Federal. Não obstante, em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível", declarou. Com a medida aprovada pelo tribunal, fica proibido qualquer reajuste a partir de 4 de abril.
Veja, abaixo, trechos do voto do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE:
"Em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível e então pode ocorrer até mesmo o lapso quanto à pratica verificada nos últimos tempos de conferir-se tratamento aos servidores públicos como se fossem os culpados pelas mazelas do Brasil, os bodes expiatórios. A bondade passa a ser uma constante.
Esse dado não pode ser desconhecido, no que vem à balha consulta que deve ter origem específica, motivação própria, para lograr o beneplácito do Judiciário eleitoral no tocante à melhoria de vencimentos a ser implementada."
