MPs ameaçam votações no Congresso
Congresso em Foco
29/5/2006 | Atualizado às 13:30
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Apesar do esforço dos parlamentares em desobstruir os trabalhos, o número de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado só aumenta. Amanhã, às 16h, os deputados se reúnem para tentar liberar a pauta, trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional. Caso consiga deliberar sobre esses itens, o Plenário poderá concluir a votação da proposta que cria a Timemania, loteria que promete zerar as dívidas dos clubes de futebol com o governo federal em até 15 anos (Leia mais).
O mais polêmico item da pauta desta semana é o segundo: a MP 288/06, que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 350. A votação do salário mínimo deverá provocar discursos críticos por parte da oposição, mas dificilmente o valor será alterado. O relator da MP, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), pretende apresentar um parecer ressaltando a importância de os estados aprovarem pisos regionais diferenciados, com valores para o mínimo maiores do que o previsto na medida.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso está em vigor uma lei que permite aos estados estabelecer valores maiores que o piso nacional, usado como referência para o pagamento dos benefícios da Previdência Social. A oposição deve insistir na elevação do mínimo para R$ 400.Também trancam a pauta da Câmara as seguintes MPs: 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes fazer obras e serviços de recuperação de rodovias nacionais; 289/06, que abre crédito suplementar de R$ 738 milhões para comercialização da produção agrícola; MP 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e MP 291/06, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
Entre os projetos que tem urgência constitucional está o que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve recentemente na Câmara, durante votação do projeto nas comissões, e defendeu a aprovação do projeto.
O outro projeto com urgência constitucional que tranca pauta é o PL 1154/95, que regulamenta a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para recebimento de benefícios previdenciários. O plenário vota primeiro as MPs que estão trancando a pauta e em seguida os projetos com urgência constitucional. Só depois disso é possível votar outros projetos, de autoria dos parlamentares, prontos para a ordem do dia.
Renegociação de dívidas rurais
Amanhã, os senadores também tentam, a partir das 16h, liberar a pauta, trancada por quatro projetos de lei de conversão (PLV) e uma medida provisória (MP). O item mais polêmico em votação é o projeto de lei de conversão da MP 285/06, que trata da renegociação de dívidas de agricultores rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Sem alarde, no último dia 17, os ruralistas conseguiram derrubar a proposta original do governo, que previa a renegociação apenas para dívidas até R$ 50 mil. Porém, a bancada ruralista reuniu votos suficientes para aprovar uma emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Nélio Dias (PP-RN), que estende o benefício para débitos de qualquer valor.
Com a medida, poderão ser renegociados até R$ 7 bilhões em dívidas. O montante será garantido por títulos públicos do Tesouro Nacional. Os juros para o pagamento da dívida vão variar entre 1,5% e 5% ao ano. A sugestão resgata o teor do Projeto de Lei 4514/04, de autoria do próprio deputado do PP, vetado pelo presidente Lula há dois meses. O governo alega que a mudança causa um impacto acima do que a União pode arcar e trabalha para resgatar o texto original no Senado.
O primeiro item da ordem do dia é o PLV 11/06, que isenta os investidores estrangeiros de pagarem Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.Os senadores também devem examinar o projeto de conversão da MP 284/06, que permite aos patrões deduzir do IR o salário pago a empregado doméstico. A medida busca incentivar as pessoas a assinarem as carteiras dos domésticos, formalizando o vínculo empregatício e garantindo os direitos trabalhistas dos empregados.
Também está na pauta o PLV 16/06, que beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações do Nordeste com débitos de até R$ 50 mil ainda não renegociados.
O mais polêmico item da pauta desta semana é o segundo: a MP 288/06, que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 350. A votação do salário mínimo deverá provocar discursos críticos por parte da oposição, mas dificilmente o valor será alterado. O relator da MP, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), pretende apresentar um parecer ressaltando a importância de os estados aprovarem pisos regionais diferenciados, com valores para o mínimo maiores do que o previsto na medida.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso está em vigor uma lei que permite aos estados estabelecer valores maiores que o piso nacional, usado como referência para o pagamento dos benefícios da Previdência Social. A oposição deve insistir na elevação do mínimo para R$ 400.Também trancam a pauta da Câmara as seguintes MPs: 287/06, que libera R$ 361,55 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes fazer obras e serviços de recuperação de rodovias nacionais; 289/06, que abre crédito suplementar de R$ 738 milhões para comercialização da produção agrícola; MP 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios e MP 291/06, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
Entre os projetos que tem urgência constitucional está o que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, esteve recentemente na Câmara, durante votação do projeto nas comissões, e defendeu a aprovação do projeto.
O outro projeto com urgência constitucional que tranca pauta é o PL 1154/95, que regulamenta a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para recebimento de benefícios previdenciários. O plenário vota primeiro as MPs que estão trancando a pauta e em seguida os projetos com urgência constitucional. Só depois disso é possível votar outros projetos, de autoria dos parlamentares, prontos para a ordem do dia.
Renegociação de dívidas rurais
Amanhã, os senadores também tentam, a partir das 16h, liberar a pauta, trancada por quatro projetos de lei de conversão (PLV) e uma medida provisória (MP). O item mais polêmico em votação é o projeto de lei de conversão da MP 285/06, que trata da renegociação de dívidas de agricultores rurais contraídas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Sem alarde, no último dia 17, os ruralistas conseguiram derrubar a proposta original do governo, que previa a renegociação apenas para dívidas até R$ 50 mil. Porém, a bancada ruralista reuniu votos suficientes para aprovar uma emenda substitutiva, apresentada pelo deputado Nélio Dias (PP-RN), que estende o benefício para débitos de qualquer valor.
Com a medida, poderão ser renegociados até R$ 7 bilhões em dívidas. O montante será garantido por títulos públicos do Tesouro Nacional. Os juros para o pagamento da dívida vão variar entre 1,5% e 5% ao ano. A sugestão resgata o teor do Projeto de Lei 4514/04, de autoria do próprio deputado do PP, vetado pelo presidente Lula há dois meses. O governo alega que a mudança causa um impacto acima do que a União pode arcar e trabalha para resgatar o texto original no Senado.
O primeiro item da ordem do dia é o PLV 11/06, que isenta os investidores estrangeiros de pagarem Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15 de fevereiro deste ano.Os senadores também devem examinar o projeto de conversão da MP 284/06, que permite aos patrões deduzir do IR o salário pago a empregado doméstico. A medida busca incentivar as pessoas a assinarem as carteiras dos domésticos, formalizando o vínculo empregatício e garantindo os direitos trabalhistas dos empregados.
Também está na pauta o PLV 16/06, que beneficia mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações do Nordeste com débitos de até R$ 50 mil ainda não renegociados.
