Aprovada dedução de domésticos do Imposto de Renda
Congresso em Foco
4/5/2006 | Atualizado às 17:42
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A partir de agora, será possível descontar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição previdenciária relativa aos custos com o empregado doméstico. O Plenário da Câmara aprovou nesta tarde a Medida Provisória 284/06, que estabelece regra nesse sentido. Duas MPs ainda trancam a pauta da Câmara.
O desconto poderá ser exercido na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda até 2012, ano-calendário de 2011, e vale somente para um empregado por declaração, inclusive as feitas em conjunto. A votação deve ser concluída na próxima terça-feira (9), com a análise dos destaques apresentados à matéria.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou o relatório na última terça-feira e um acordo proposto pelo primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), permitiu a votação da MP hoje.
Não haverá mais votações nesta tarde. No exercício da presidência, Inocêncio Oliveira fez um apelo para que as lideranças cheguem a uma solução para a liberação da pauta. Ele propôs votações na terça-feira à tarde, quarta-feira (10) pela manhã e à tarde, para tentar concretizar a votação da minirreforma tributária, se possível, ainda na quarta-feira à noite. "Houve um compromisso com os prefeitos municipais, que precisa ser cumprido, vamos votar logo a reforma", disse Inocêncio.
Uma das principais reivindicações dos prefeitos ao presidente Lula, a minirreforma tributária prevê o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria também abrange a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O desconto poderá ser exercido na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda até 2012, ano-calendário de 2011, e vale somente para um empregado por declaração, inclusive as feitas em conjunto. A votação deve ser concluída na próxima terça-feira (9), com a análise dos destaques apresentados à matéria.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou o relatório na última terça-feira e um acordo proposto pelo primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), permitiu a votação da MP hoje.
Não haverá mais votações nesta tarde. No exercício da presidência, Inocêncio Oliveira fez um apelo para que as lideranças cheguem a uma solução para a liberação da pauta. Ele propôs votações na terça-feira à tarde, quarta-feira (10) pela manhã e à tarde, para tentar concretizar a votação da minirreforma tributária, se possível, ainda na quarta-feira à noite. "Houve um compromisso com os prefeitos municipais, que precisa ser cumprido, vamos votar logo a reforma", disse Inocêncio.
Uma das principais reivindicações dos prefeitos ao presidente Lula, a minirreforma tributária prevê o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria também abrange a unificação das alíquotas do ICMS e a criação de um Fundo de Participação dos Estados (FPE).
