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Mattoso pede demissão e envolve Palocci

Congresso em Foco

27/3/2006 | Atualizado às 20:39

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, pediu demissão do cargo esta noite, após afirmar, em depoimento à Polícia Federal, que entregou "em mãos" para o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci o extrato bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Mattoso deixou a sede da PF indiciado pelo crime de violação do sigilo funcional. A pena, nesse caso, é de um a quatro anos de reclusão para o autor da violação.

Mattoso afirma, no entanto, que agiu dentro da lei. Ele disse à polícia que lhe informaram de uma movimentação atípica na conta do caseiro. Foi aí que pediu que se tirasse um extrato da conta do caseiro. Ao receber o documento, ligou para Palocci para contar sobre a movimentação bancária. Mattoso disse à PF que entregou o extrato na casa do ministro, "dentro de um envelope".

O delegado responsável pelo caso, Rodrigo Carneiro Gomes, classificou o depoimento de Mattoso como "corajoso, mas de alguém que estava arrasado". Esse extrato, publicado pela revista Época, mostrou que a conta poupança do caseiro na Caixa recebeu R$ 25 mil em depósitos de janeiro até agora. Francenildo justificou a movimentação como um depósito feito por seu pai biológico, que ele pretendia usar para comprar uma casa.

Em nota divulgada há pouco, Mattoso disse que não foi responsável pelo vazamento dos dados bancários do caseiro para a imprensa. "Não fui o responsável pelo vazamento da informação e estou convicto de que nenhum empregado da Caixa deu causa à divulgação indevida, atuando nos estritos limites da legalidade", afirmou.

Mattoso confirmou à PF que pediu a movimentação bancária do caseiro ao consultor da Caixa Ricardo Schumann. Este, por sua vez, admitiu ter repassado a ordem a Sueli Aparecida Mascarenhas, superintendente do banco no Distrito Federal, que encaminhou o pedido ao gerente Jeter Ribeiro, a quem coube tirar o extrato do caseiro.

Na nota, Mattoso diz que encaminhou os dados a Palocci, nos termos da Lei 9.613/98, que obriga as instituicões financeiras a informarem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias "suspeitas" ou "atípicas".

Leia a íntegra da nota de Mattoso:

"Na condição de Presidente da Caixa, no pleno e legítimo exercício de minhas funções, tive acesso a informações sobre movimentação atípica em conta de cliente.

Cumprindo meus deveres funcionais e sem que isso de forma alguma representasse quebra indevida de sigilo, determinei, a propósito, a adoção das providências previstas na Lei nº 9613/98, cujas disposições aplicam-se indistintamente a todas as instituições financeiras.

Assim agindo, na forma da lei acima mencionada, procurei fazer com que a informação chegasse regularmente ao Coaf, órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e que detém competência legal para conhecer e analisar assuntos dessa natureza. Comuniquei, também, o fato à autoridade superior à qual a Caixa encontra-se vinculada.

Não fui o responsável pelo vazamento da informação e estou convicto de que nenhum empregado da Caixa deu causa à divulgação indevida, atuando nos estritos limites da legalidade.

Entretanto, diante das repercussões desse episódio, visando resguardar a imagem institucional da Caixa, entendi por bem colocar meu cargo à disposição do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, na certeza de que, ao final, tudo será devidamente esclarecido."
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