Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ
Congresso em Foco
22/3/2006 13:30
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por unanimidade, a indicação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet para presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão foi criado pela Emenda Constitucional 45 (EC 45/04), que instituiu a reforma do Judiciário.
O CNJ, que funciona desde junho do ano passado, tem como principal atribuição controlar a atuação administrativo-financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. A EC 45/04 estabelece que o CNJ será comandado pelo presidente do STF e que os nomes dos integrantes do órgão deverão ser submetidos à aprovação do Senado.
Eleita no último dia 15, Ellen Gracie vai assumir o principal cargo do Judiciário brasileiro no próximo dia 30, no lugar do atual presidente, Nelson Jobim. A ministra será a primeira mulher a presidir o STF.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a celeridade da decisão como um gesto para distender as relações com o Poder Judiciário. "Essa decisão mostra que estamos fazendo tudo para restaurar na plenitude essa harmonia para que o relacionamento não descambe para o retrocesso", afirmou o senador ao fim da sabatina de Ellen na CCJ.
Decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias às CPIs que investigam os escândalos de corrupção irritaram parlamentares, que não pouparam o Supremo de críticas. O gesto de Renan coincide com o julgamento no STF, previsto para hoje, da ação que decidirá sobre a manutenção ou não da verticalização nas eleições deste ano.
O CNJ, que funciona desde junho do ano passado, tem como principal atribuição controlar a atuação administrativo-financeira do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. A EC 45/04 estabelece que o CNJ será comandado pelo presidente do STF e que os nomes dos integrantes do órgão deverão ser submetidos à aprovação do Senado.
Eleita no último dia 15, Ellen Gracie vai assumir o principal cargo do Judiciário brasileiro no próximo dia 30, no lugar do atual presidente, Nelson Jobim. A ministra será a primeira mulher a presidir o STF.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a celeridade da decisão como um gesto para distender as relações com o Poder Judiciário. "Essa decisão mostra que estamos fazendo tudo para restaurar na plenitude essa harmonia para que o relacionamento não descambe para o retrocesso", afirmou o senador ao fim da sabatina de Ellen na CCJ.
Decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias às CPIs que investigam os escândalos de corrupção irritaram parlamentares, que não pouparam o Supremo de críticas. O gesto de Renan coincide com o julgamento no STF, previsto para hoje, da ação que decidirá sobre a manutenção ou não da verticalização nas eleições deste ano.
