Senado recorre de decisão do STF
Congresso em Foco
20/3/2006 16:10
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O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, apresentou nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de suspensão da segurança para tornar sem efeito a liminar que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à CPI dos Bingos na última quinta-feira (16).
Com uma eventual suspensão da liminar, disse Cascais, a CPI dos Bingos ficará "sem entraves" para continuar o depoimento do caseiro quando os integrantes da comissão definirem nova data. De acordo com o advogado do Senado, não há prazo determinado para o julgamento da petição.
Esse tipo de pedido é julgado pelo próprio presidente do STF. A liminar que suspendeu o depoimento de Francenildo na CPI dos Bingos foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, depois que o senador Tião Viana (PT-AC) impetrou um mandado de segurança sob a alegação de que a comissão estaria fugindo do foco principal de investigação - lavagem de dinheiro em casas de bingo.
Com uma eventual suspensão da liminar, disse Cascais, a CPI dos Bingos ficará "sem entraves" para continuar o depoimento do caseiro quando os integrantes da comissão definirem nova data. De acordo com o advogado do Senado, não há prazo determinado para o julgamento da petição.
Esse tipo de pedido é julgado pelo próprio presidente do STF. A liminar que suspendeu o depoimento de Francenildo na CPI dos Bingos foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, depois que o senador Tião Viana (PT-AC) impetrou um mandado de segurança sob a alegação de que a comissão estaria fugindo do foco principal de investigação - lavagem de dinheiro em casas de bingo.
