Advogado pede inquérito sobre quebra de sigilo
Congresso em Foco
20/3/2006 | Atualizado às 16:14
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O advogado Wlício Chaveiro Nascimento está a caminho da Procuradoria da República do Distrito Federal para protocolar uma representação em que pede a imediata instauração de inquérito para apurar a quebra, sem autorização judicial, do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A solicitação será entregue ao procurador-geral do DF, Rogério Schiette.
As informações sobre a movimentação bancária do caseiro foram divulgadas na sexta-feira no site da revista Época. De acordo com os dados, Francenildo recebeu R$ 25 mil, entre dezembro do ano passado e março deste ano, numa conta da Caixa Econômica Federal.
"É imperioso reconhecer que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil forneçam informações - sobretudo documentais - de quem teve o acesso às informações bancárias do noticiante, bem como de que forma, onde e quando conseguiram essas informações e a quem foram repassadas, além da revista Época", ressalta o advogado em sua representação.
O dinheiro foi depositado por Eurípedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina (PI). O caseiro afirmou ser filho de Eurípedes e contou ter ido procurá-lo no início do ano para que a paternidade fosse reconhecida. O empresário teria se negado a se submeter ao exame e, para evitar que o caso parasse na Justiça, teria proposto ao caseiro a entrega de um ônibus. Nildo teria recusado a oferta e pedido dinheiro.
A quebra do sigilo foi publicada uma semana depois de o caseiro revelar que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava a mansão alugada pela "república de Ribeirão Preto" no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A casa era utilizada por ex-assessores da prefeitura do município paulista para partilhar dinheiro de propina.
Após a quebra irregular do sigilo, a oposição reforçou o tom das críticas sobre o governo e Palocci. Disse que as informações foram divulgadas com a interferência direta do Ministério da Fazenda, ao qual se subordina a Caixa. "O caso é uma afronta à democracia", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ). "Isso é um crime e deve ser tratado com todo o rigor da lei", avaliou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE)
Hoje pela manhã, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a quebra do sigilo bancário do caseiro "é uma violação grave e que será apurada". "O vazamento de informação é uma praga terrível que deve ser combatida. Por enquanto, não posso afirmar que houve falhas", disse Bastos.
A divulgação ilegal do extrato bancário pôs em xeque a Polícia Federal e o Ministério da Fazenda, já que os registros da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal foram acessados sem o consentimento de Nildo exatamente no horário em que ele estava na PF tratando de sua proteção pessoal: às 20h58 de quinta-feira passada (16).
Em entrevista na última sexta-feira, Francenildo contou que, quando esteve na sede da PF, o delegado de plantão pediu o seu CPF, a sua identidade e o cartão do banco. O caseiro não soube dizer o nome do delegado.
As informações sobre a movimentação bancária do caseiro foram divulgadas na sexta-feira no site da revista Época. De acordo com os dados, Francenildo recebeu R$ 25 mil, entre dezembro do ano passado e março deste ano, numa conta da Caixa Econômica Federal.
"É imperioso reconhecer que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil forneçam informações - sobretudo documentais - de quem teve o acesso às informações bancárias do noticiante, bem como de que forma, onde e quando conseguiram essas informações e a quem foram repassadas, além da revista Época", ressalta o advogado em sua representação.
O dinheiro foi depositado por Eurípedes Soares da Silva, dono de uma empresa de ônibus em Teresina (PI). O caseiro afirmou ser filho de Eurípedes e contou ter ido procurá-lo no início do ano para que a paternidade fosse reconhecida. O empresário teria se negado a se submeter ao exame e, para evitar que o caso parasse na Justiça, teria proposto ao caseiro a entrega de um ônibus. Nildo teria recusado a oferta e pedido dinheiro.
A quebra do sigilo foi publicada uma semana depois de o caseiro revelar que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava a mansão alugada pela "república de Ribeirão Preto" no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A casa era utilizada por ex-assessores da prefeitura do município paulista para partilhar dinheiro de propina.
Após a quebra irregular do sigilo, a oposição reforçou o tom das críticas sobre o governo e Palocci. Disse que as informações foram divulgadas com a interferência direta do Ministério da Fazenda, ao qual se subordina a Caixa. "O caso é uma afronta à democracia", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ). "Isso é um crime e deve ser tratado com todo o rigor da lei", avaliou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE)
Hoje pela manhã, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que a quebra do sigilo bancário do caseiro "é uma violação grave e que será apurada". "O vazamento de informação é uma praga terrível que deve ser combatida. Por enquanto, não posso afirmar que houve falhas", disse Bastos.
A divulgação ilegal do extrato bancário pôs em xeque a Polícia Federal e o Ministério da Fazenda, já que os registros da conta do caseiro na Caixa Econômica Federal foram acessados sem o consentimento de Nildo exatamente no horário em que ele estava na PF tratando de sua proteção pessoal: às 20h58 de quinta-feira passada (16).
Em entrevista na última sexta-feira, Francenildo contou que, quando esteve na sede da PF, o delegado de plantão pediu o seu CPF, a sua identidade e o cartão do banco. O caseiro não soube dizer o nome do delegado.
