TCU vê superfaturamento de US$ 23 mi na Petrobrás
Congresso em Foco
20/3/2006 8:08
A-A+
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) num dos contratos da Petrobrás com a GDK aponta superfaturamento de US$ 23 milhões (aproximadamente R$ 48 milhões) e fortes indícios de favorecimento na licitação vencida pela empresa, informa a edição de hoje de O Estado de S. Paulo. O relatório recomenda a suspensão dos pagamentos restantes à GDK e a aplicação de multa ao presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, por criar dificuldades à investigação do tribunal.
Segundo reportagem de Diego Escosteguy, a auditoria foi feita no contrato 899.2.001.04.4, firmado entre a Petrobrás Netherlands B.V. (PNBV), uma subsidiária internacional da estatal, e a GDK, em 2004. Orçado em US$ 89 milhões (cerca de R$ 184 milhões), previa obras de reforma na plataforma P-34. O contrato estava sob a responsabilidade do diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, que comanda a área de engenharia.
Por intermédio do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, Duque foi indicado para o cargo pelo ex-deputado José Dirceu (PT). Em 2004, logo após o contrato ter sido celebrado, Silvio ganhou um jipe Land Rover de presente do dono da GDK, César Oliveira. A CPI dos Correios, que teve acesso ao relatório, não aprofundou as investigações sobre os indícios de tráfico de influência do petista. A comissão também não apurou as gestões do lobista Fernando Moura, amigo de Dirceu, com fornecedores da Petrobrás que mantinham contratos nas diretorias controladas por indicações do ex-chefe da Casa Civil.
Segundo o relatório do TCU sobre o contrato da P-34, há evidências de que a GDK soube do orçamento da licitação antes da abertura dos envelopes. Esse orçamento é o preço-base que a estatal estimava desembolsar com os serviços. Os auditores chegaram a essa conclusão após cruzar o orçamento de referência com a proposta inicial da GDK. Descobriram que eles diferiam em apenas 0,4%. "Essa 'coincidência' é observada em outros contratos firmados com a GDK, em que foram identificadas irregularidades no orçamento da Petrobrás", afirmam os técnicos no documento interno do tribunal.
De acordo com o documento, a PNBV foi criada para permitir uma redução nos gastos com impostos em contratos como o da GDK. Mas, segundo os auditores, isso não aconteceu. "Todos esses tributos estão incidentes no orçamento (preparado pela Petrobrás para funcionar como referência), o que o elevou, juntamente com as demais irregularidades apontadas, em US$ 23.120.551,56", explicam os peritos do TCU.
"Depreendemos que o orçamento utilizado pela Petrobrás constitui uma mera peça no processo para justificar uma contratação (...), podendo até mesmo ter servido para justificar uma contratação superfaturada." Segundo os auditores, outra evidência de que a GDK teve informação privilegiada é o fato de a empresa ter apresentado uma proposta muito próxima ao preço orçado, mas sem incluir os impostos estranhamente embutidos pela estatal no orçamento. Os técnicos afirmam que a estatal deveria ter desclassificado a GDK ou renegociado.
Eles também descobriram que 21 dos 28 funcionários responsáveis pela elaboração desse tipo de orçamento na área de engenharia da empresa são terceirizados, o que não é recomendável.
Os peritos do tribunal contam na auditoria que foram pressionados por um advogado da Petrobrás a devolver os arquivos com informações sobre o orçamento da licitação - justamente os dados que permitiram a descoberta do suposto favorecimento à GDK. "Esses arquivos foram imprescindíveis para apuração e identificação das inconsistências, do sobrepreço e de superfaturamento apontados na auditoria", afirmam os técnicos. Pela "falta de transparência" da estatal, os auditores recomendam multar Gabrielli.
De acordo com o relatório do tribunal, a Petrobrás superfaturou o pagamento do bônus aplicado ao contrato e itens como ferramentas e equipamentos. Também foram detectados "pagamentos indevidos" na execução de reparos no casco da P-34, no valor de US$ 2.988.471,68, por serviços desnecessários e não executados.
Segundo reportagem de Diego Escosteguy, a auditoria foi feita no contrato 899.2.001.04.4, firmado entre a Petrobrás Netherlands B.V. (PNBV), uma subsidiária internacional da estatal, e a GDK, em 2004. Orçado em US$ 89 milhões (cerca de R$ 184 milhões), previa obras de reforma na plataforma P-34. O contrato estava sob a responsabilidade do diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, que comanda a área de engenharia.
Por intermédio do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, Duque foi indicado para o cargo pelo ex-deputado José Dirceu (PT). Em 2004, logo após o contrato ter sido celebrado, Silvio ganhou um jipe Land Rover de presente do dono da GDK, César Oliveira. A CPI dos Correios, que teve acesso ao relatório, não aprofundou as investigações sobre os indícios de tráfico de influência do petista. A comissão também não apurou as gestões do lobista Fernando Moura, amigo de Dirceu, com fornecedores da Petrobrás que mantinham contratos nas diretorias controladas por indicações do ex-chefe da Casa Civil.
Segundo o relatório do TCU sobre o contrato da P-34, há evidências de que a GDK soube do orçamento da licitação antes da abertura dos envelopes. Esse orçamento é o preço-base que a estatal estimava desembolsar com os serviços. Os auditores chegaram a essa conclusão após cruzar o orçamento de referência com a proposta inicial da GDK. Descobriram que eles diferiam em apenas 0,4%. "Essa 'coincidência' é observada em outros contratos firmados com a GDK, em que foram identificadas irregularidades no orçamento da Petrobrás", afirmam os técnicos no documento interno do tribunal.
De acordo com o documento, a PNBV foi criada para permitir uma redução nos gastos com impostos em contratos como o da GDK. Mas, segundo os auditores, isso não aconteceu. "Todos esses tributos estão incidentes no orçamento (preparado pela Petrobrás para funcionar como referência), o que o elevou, juntamente com as demais irregularidades apontadas, em US$ 23.120.551,56", explicam os peritos do TCU.
"Depreendemos que o orçamento utilizado pela Petrobrás constitui uma mera peça no processo para justificar uma contratação (...), podendo até mesmo ter servido para justificar uma contratação superfaturada." Segundo os auditores, outra evidência de que a GDK teve informação privilegiada é o fato de a empresa ter apresentado uma proposta muito próxima ao preço orçado, mas sem incluir os impostos estranhamente embutidos pela estatal no orçamento. Os técnicos afirmam que a estatal deveria ter desclassificado a GDK ou renegociado.
Eles também descobriram que 21 dos 28 funcionários responsáveis pela elaboração desse tipo de orçamento na área de engenharia da empresa são terceirizados, o que não é recomendável.
Os peritos do tribunal contam na auditoria que foram pressionados por um advogado da Petrobrás a devolver os arquivos com informações sobre o orçamento da licitação - justamente os dados que permitiram a descoberta do suposto favorecimento à GDK. "Esses arquivos foram imprescindíveis para apuração e identificação das inconsistências, do sobrepreço e de superfaturamento apontados na auditoria", afirmam os técnicos. Pela "falta de transparência" da estatal, os auditores recomendam multar Gabrielli.
De acordo com o relatório do tribunal, a Petrobrás superfaturou o pagamento do bônus aplicado ao contrato e itens como ferramentas e equipamentos. Também foram detectados "pagamentos indevidos" na execução de reparos no casco da P-34, no valor de US$ 2.988.471,68, por serviços desnecessários e não executados.
