Congresso promulga hoje fim da verticalização

8/3/2006

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Deputados e senadores reúnem-se às 11h30 para a promulgação da emenda à Constituição que acaba com a verticalização, ou seja, com a regra que torna obrigatória a repetição, nos Estados, das coligações partidárias firmadas para a eleição presidencial. A emenda, originada no Senado, foi aprovada pelo Plenário da Câmara em dezembro passado. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguardavam o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a matéria para promulgar a emenda. Na última sexta-feira, o Tribunal manifestou-se pela manutenção da regra para as eleições deste ano, sob o argumento de que prevalece o princípio constitucional de que modificações nas regras eleitorais devem ser feitas com um ano de antecedência do pleito. Segundo o TSE, a derrubada da verticalização só pode valer para as eleições de 2010. Mesmo assim, Renan e Aldo Rebelo decidiram promulgar a emenda constitucional. A controvérsia será decidida pelo Supremo Tribunal Federal, que baterá o martelo quanto à validade da queda da verticalização para as eleições de 2006.

Congresso promulga hoje fim da verticalização

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