Paim critica mudança no Estatuto das Microempresas
10/2/2006
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Em discurso no plenário do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta que altera o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
De acordo com Paim, o projeto propõe que a contribuição mensal das micro e pequenas empresas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador possa ser de no máximo 0,5%, enquanto hoje é de 8%.
“Não é por aí. Não é retirando os direitos mínimos do trabalhador que vamos melhorar as micro e pequenas empresas. Precisamos é desonerar os encargos da folha de pagamentos. Esses sim são muito altos” disse o senador.