Adiada leitura de parecer sobre política de saneamento
9/2/2006
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Ficou para a próxima terça-feira (14) a apresentação do parecer do deputado Julio Lopes (PP-RJ) sobre a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O parecer seria apresentado hoje, mas a leitura foi adiada a pedido do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou o início das votações pelo Plenário. O relator mostrou irritação com o adiamento da leitura.
A apresentação do parecer é feita na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. A comissão analisa o Projeto de Lei 1144/03 e outros cinco projetos apensados, inclusive o PL 5296/05, do Poder Executivo.
Julio Lopes acredita que algumas companhias estaduais de saneamento possam estar se articulando para impedir a edição de uma lei geral, a fim de "manter as coisas como estão". Representantes da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, que congrega 1.800 municípios, do Instituto Nacional da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) têm a mesma opinião do relator.
Questionado sobre o assunto hoje, o assessor técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Marcos Thadeu Abicalil, ressaltou que apenas duas questões travam a aprovação de uma lei geral de saneamento básico. A primeira seria a possível invasão, pela União, de competências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A segunda é a submissão do controle da política nacional de saneamento ambiental ao Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades. Segundo ele, o setor só tem três dos 77 representantes no conselho. Em seu substitutivo, Lopes eleva esse número para sete, mas Abicalil ainda o considera insuficiente.