1 - Recebimento de comissão sobre pagamentos a outras empresas, sem a prestação de serviçosA DNA Propaganda recebeu R$ 170,5 mil de comissão da Eletronorte, sem a prestação de qualquer serviço, por intermediar R$ 2,801 milhões em ações de patrocínio pagas pela estatal.
2 – Concessão de comissão sem devida intermediação de serviçosA DNA Propaganda recebeu comissão de R$ 5,34 mil referente a intermediação de contrato com outra empresa de comunicação para a produção de programas de rádio. De acordo com o TCU, o pagamento foi indevido, “pelo fato de não ter ocorrido efetiva intermediação nos serviços”.
3 – Superfaturamento na aquisição de agendas e calendáriosA DNA levantou propostas para a confecção de calendários e agendas a pedido da Eletronorte. A agência, que recebe um percentual sobre o valor total dos contratos que intermedia, concluiu que o preço unitário mais em conta era de R$ 19 para as agendas e de R$ 6,83 para os calendários. O contrato foi fechado com a gráfica, no valor de R$ 154 mil. Em pesquisa própria, o tribunal constatou que o mesmo serviço poderia ter sido feito em outra empresa por R$ 79,5 mil – R$ 10,12 por cada agenda e R$ 3,14 por calendário.
4 – Superfaturamento na impressão do livro Peixes do Baixo Rio TocantinsA DNA pesquisou propostas, novamente a pedido da Eletronorte, para a impressão de 5 mil exemplares do livro Peixes do Baixo Rio Tocantins. A agência constatou que o preço mais em conta era de R$ 29,31 por cada livro. O valor total do contrato foi fechado em 146,5 mil. Um ano depois, o TCU procurou a gráfica que prestou o serviço e orçou em R$ 23,62 o valor unitário do mesmo livro – diferença que derrubaria o contrato para R$ 118,23 mil.
5 – Superfaturamento na impressão de outdoorsPara a produção de 532 cartazes outdoors, o preço mais em conta de acordo com o levantamento da DNA foi de R$ 142 por cartaz. O contrato assinado ficou em R$ 75,54 mil. O TCU encontrou empresas que realizariam o mesmo serviço cobrando R$ 46,99 por cartaz, ou R$ 25 mil pelo contrato integral.
6 – Superfaturamento na instalação de busdoorTambém a pedido da Eletronorte, a DNA levantou o custo para a instalação de 400 busdoors. A proposta mais barata, segundo a agência, era de R$ 105 por cartaz. O contrato foi fechado em R$ 42 mil. O tribunal encontrou empresas que cobram R$ 33,75 por cada busdoor, o que deixaria o serviço da estatal em R$ 13,5 mil.
7 – Superfaturamento para a confecção de camisetasA Eletronorte pagou R$ 96,64 mil pela confecção de 11 mil e 600 camisetas, em dois contratos. O primeiro foi fechado em R$ 42 mil – R$ 7 por cada camiseta. O outro ficou em R$ 52,46 mil – R$ 9,40 por camiseta. As duas propostas eram as mais em conta, conforme a DNA. Mas, o TCU pesquisou empresas que fariam o mesmo serviço por R$ 33 mil, no caso do primeiro contrato, e R$ 52 mil no caso do segundo contrato.
8 – Pagamento por serviços não previstos no contratoO TCU identificou, com base na análise de notas fiscais, a prestação de serviços pela DNA à Eletronorte sem cobertura contratual. O pagamento é referente à organização, pela DNA, de festas de confraternização dos funcionários da estatal. Nas notas, porém, consta pagamento por “serviço de produção gráfica”. A Eletronorte pagou R$ 458,66 mil pelas festas, com direito a buffet para 1.500 funcionários a R$ 50,82 por pessoa. De comissão, a DNA levou R$ 27,52 mil.
9 – Contratação de serviços com intermediação desnecessária da DNAO TCU constatou que a Eletronorte praticou “ato de gestão antieconômica” ao pagar comissão à DNA por serviços prestados sem a intermediação da agência. Para organizar algumas exposições, a estatal contratou empresas, pelo total de R$ 1,24 milhão, sem o auxílio da agência de Valério. Mesmo assim, repassou R$ 65,28 mil em honorários para as contas do empresário.
10 – Gastos com patrocínios em 2004 superiores ao estabelecido no Plano Anual de ComunicaçãoA Eletronorte fixou em seu Plano Anual de Comunicação o teto de R$ 1,5 milhão para patrocínios, mas gastou R$ 1,87 milhão.
11 – Contratação de serviços sem a apresentação de três propostasO contrato com a Eletronorte previa que a DNA analisasse pelo menos três propostas de empresas antes de uma subcontratação. Houve casos, porém, em que tal procedimento não foi cumprido.
12 – Suposta apresentação de propostas fraudulentas para subcontratar serviçosO TCU identificou várias irregularidades em propostas de empresas que tentavam uma subcontratação pela DNA para prestar serviço à Eletronorte. Alguns grupos empresariais apresentaram duas ou três propostas para o mesmo serviço, às vezes assinadas por uma só pessoa, com valores distintos. Em outros casos, empresas de grupos diferentes mostraram propostas com valores praticamente idênticos, com centavos de diferença.
13 – Prestação de serviço sem aprovação prévia da estatalA DNA, mesmo sem o aval da Eletronorte, executou serviço (desenvolvimento de plano estratégico de marketing) orçado em R$ 129.748.
14 – Prestação de serviço sem aprovação e sem demonstrativo de custosPara a realização do II Encontro de Marketing e Comunicação do Setor Elétrico, em 2002, a Eletronorte pediu que a DNA subcontratasse uma empresa para fornecer comida. As subcontratadas cobraram, no total, R$ 133 mil pelo serviço. Porém, a DNA não recebeu aval para executar a despesa e tampouco apresentou as três propostas de preços previstas no contrato com a Eletronorte.
15 – Intermediação desnecessária pela DNA, configurando fuga ao processo licitatórioA DNA subcontratou, por R$ 45 mil mensais, uma empresa de comunicação para orientar o relacionamento dos dirigentes da Eletronorte com a imprensa. Ao todo, a empresa recebeu R$ 540 mil em 2004 e R$ 135 mil em 2005. O TCU constatou, porém, que a estatal deveria ter feito uma licitação para contratar diretamente a assessoria e pode não ter escolhido a proposta mais vantajosa. A transação rendeu R$ 40,5 mil em honorários para a DNA.
16 – Pagamentos que fogem ao objetivo institucional da EletronorteA estatal patrocinou várias ações por intermédio da DNA que fogem ao objetivo disposto no estatuto da empresa, como gastos com o Carnaval de 2003, ao custo de R$ 10 mil, e o projeto Bíblia na Vida, por R$ 10 mil.
17 – Fiscalização deficiente da estatal sobre o contratoA gestão do contrato da Eletronorte com a DNA era feita de forma precária e deficiente, conforme constatou o TCU. Entre as falhas, está a falta de análise crítica sobre as propostas feitas pela agência e a ausência de comparação em relação à compatibilidade dos preços contratados com os praticados pelo mercado.
18 – Contratação de funcionários pela DNA para serviços da EletronorteO tribunal averiguou que, em duas ocasiões, a Eletronorte contratou funcionários por meio da DNA. No primeiro caso, a estatal empregou pessoas, via agência de Valério, para atualizar o cadastro de correspondência da empresa. No segundo, a Eletronorte contratou funcionários via DNA para serviços de assessoria de imprensa contínuos e não específicos.
19 – Ausência de avaliação posterior dos resultados obtidos pelos pagamentosA Eletronorte não fez nenhum tipo de análise sobre os serviços da DNA para averiguar a conveniência de ter a agência como contratada, o que, segundo o TCU, deu “margem à ocorrência de desperdício de recursos por conta de alocação de recursos em eventos de baixo ou nenhum retorno para a imagem da Eletronorte”.
20 – Concessão de patrocínios sem aprovação da SecomO TCU constatou que alguns pagamentos feitos pela Eletronorte à DNA não chegaram a ser encaminhados à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o que contraria o Decreto 4799/03.
21 – Pagamentos por serviços não comprovadosA Eletronorte pagou à DNA pela instalação de 12 outdoors R$ 390 por cada cartaz. Mas a agência providenciou a confecção de apenas oito. Como a instalação de quatro outdoors não foi comprovada, o valor pago por serviço não prestado foi de R$ 1.563.
22 – Pagamento indevido à DNA por subcontratação de serviçosA DNA, embora seja uma agência de propaganda, subcontratou outra agência para prestar serviço de “criação, lay-out, montagem e arte final” para a Eletronorte. O serviço custou R$ 76,42 mil e, sobre essa quantia, a agência de Valério recebeu R$ 4,85 mil referentes a honorários. O TCU concluiu que a subcontratação de uma empresa pela DNA só poderia ocorrer caso a estatal quisesse um serviço diferente do oferecido pela empresa. Por isso, entende o tribunal, a subcontratação teria sido irregular.