Minirreforma eleitoral e Fundeb na pauta da Câmara
2/2/2006
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O Plenário da Câmara realiza sessão extraordinária nesta manhã para acelerar a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional 536/97, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Em seguida, os deputados devem votar o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanhas eleitorais.
Em linhas gerais, o projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) proíbe a realização de showmícios (comícios com shows de artistas); as propagandas em outdoors, banners e outros engenhos publicitários, e também veda a distribuição de brindes, como camisetas, bonés, chaveiros, entre outros.
Entre as novas regras, a que fixa teto máximo para os gastos com as campanhas promete gerar polêmica entre as bancadas, rompendo uma quase unanimidade em torno da matéria proposta para moralizar a disputa eleitoral em tempos de mensalão.