Câmara aprova PEC dos isótopos em segundo turno

1/2/2006

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O Plenário aprovou hoje, em segundo turno, por 431 votos a 12 (com uma abstenção), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/03, do Senado. A PEC quebra o monopólio da União sobre a produção, a compra e a utilização de radioisótopos para uso médico, agrícola e industrial. De autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a PEC autoriza, sob regime de permissão, a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. Os radioisótopos de meia-vida curta, cuja desintegração nuclear ocorre em poucas horas ou dias, são usados em exames para detectar em estágio inicial doenças inflamatórias, metabólicas e infecciosas, câncer e problemas cardíacos. Com a quebra do monopólio, poderá ser ampliada a oferta desses exames, hoje restrita a alguns hospitais das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. A matéria vai agora para promulgação.

Câmara aprova PEC dos isótopos em segundo turno

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