Câmara aprova PEC do Fundeb
Congresso em Foco
24/1/2006 22:36
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Terminou por volta das 22h, no Plenário da Câmara, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois da rejeição de um destaque para votação em separado (DVS) do PFL - último assunto pendente relativo ao Fundeb - a sessão plenária de hoje da Câmara foi encerrada.
Os deputados rejeitaram, por 386 votos a 62 e três abstenções, destaque do PFL que pedia que o valor mínimo por aluno a ser pago com recursos do Fundeb fosse considerado de forma regionalizada, de acordo com as regiões político-administrativas brasileiras. Com a não-aprovação, ficou o que estava previsto no texto principal: os valores serão definidos nacionalmente.
O texto principal havia sido aprovado alguns minutos antes. Os deputados deram 457 votos a favor, e somente cinco contrários, para o substitutivo da comissão especial do Fundeb.
Os deputados também aprovaram, por 437 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que determina que a distribuição das cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação seja proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. A emenda também proíbe a União de usar os recursos do salário-educação para complementar os recursos do Fundeb.
A Câmara faz sessão extraordinária amanhã, às 9 horas, para a continuação da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização nas coligações partidárias.
Os deputados rejeitaram, por 386 votos a 62 e três abstenções, destaque do PFL que pedia que o valor mínimo por aluno a ser pago com recursos do Fundeb fosse considerado de forma regionalizada, de acordo com as regiões político-administrativas brasileiras. Com a não-aprovação, ficou o que estava previsto no texto principal: os valores serão definidos nacionalmente.
O texto principal havia sido aprovado alguns minutos antes. Os deputados deram 457 votos a favor, e somente cinco contrários, para o substitutivo da comissão especial do Fundeb.
Os deputados também aprovaram, por 437 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que determina que a distribuição das cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação seja proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. A emenda também proíbe a União de usar os recursos do salário-educação para complementar os recursos do Fundeb.
A Câmara faz sessão extraordinária amanhã, às 9 horas, para a continuação da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 548/02, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização nas coligações partidárias.
